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COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 4 DE JANEIRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 05/01/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

50,069487

2018

Jan

20%

15,189732

Fev

20%

49,247076

Fev

20%

14,724130

Mar

20%

48,207109

Mar

20%

14,191785

Abr

20%

47,255317

Abr

20%

13,673490

Maio

20%

46,269995

Maio

20%

13,155195

Jun

20%

45,203319

Jun

20%

12,636900

Jul

20%

44,025121

Jul

20%

12,093858

Ago

20%

42,916156

Ago

20%

11,526062

Set

20%

41,807191

Set

20%

11,057244

Out

20%

40,698226

Out

20%

10,514202

Nov

20%

39,642346

Nov

20%

10,020649

Dez

20%

38,480267

Dez

20%

9,527096

2016

Jan

20%

37,424387

2019

Jan

20%

8,984054

Fev

20%

36,421565

Fev

20%

8,490501

Mar

20%

35,259486

Mar

20%

8,021683

Abr

20%

34,203606

Abr

20%

7,503388

Maio

20%

33,094641

Maio

20%

6,960346

Jun

20%

31,932562

Jun

20%

6,491528

Jul

20%

30,823597

Jul

20%

5,923732

Ago

20%

29,608377

Ago

20%

5,422013

Set

20%

28,499412

Set

20%

4,958253

Out

20%

27,450570

Out

20%

4,478989

Nov

20%

26,412284

Nov

20%

4,098603

Dez

20%

25,288969

Dez

20%

3,723899

2017

Jan

20%

24,202849

2020

Jan

20%

3,347266

Fev

20%

23,337765

Fev

20%

3,053537

Mar

20%

22,285709

Mar

20%

2,715168

Abr

20%

21,499128

Abr

20%

2,430243

Maio

20%

20,571996

Maio

20%

2,194433

Jun

20%

19,763127

Jun

20%

1,982101

Jul

20%

18,965204

Jul

20%

1,787755

Ago

20%

18,162915

Ago

20%

1,627865

Set

20%

17,524455

Set

20%

1,470899

Out

20%

16,880525

Out

20%

1,313933

Nov

20%

16,312337

Nov

20%

1,164447

Dez

20%

15,773937

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais