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COMUNICADO SRE Nº 009, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020


COMUNICADO SRE Nº 009, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

COMUNICADO SRE Nº 009, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
(MG de 04/09/2020)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.381, de 4 de agosto de 2020,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.950.000,00

Valor residual do montante global máximo

50.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.782

18/10/2019

16:47:23

Concedido

7.783

18/10/2019

16:50:09

Concedido

7.784

18/10/2019

16:52:35

Concedido

7.785

18/10/2019

16:55:34

Concedido

7.786

18/10/2019

16:58:19

Concedido

7.787

18/10/2019

17:00:55

Concedido

7.788

18/10/2019

17:03:32

Concedido

7.789

18/10/2019

17:06:35

Concedido

7.790

18/10/2019

17:09:15

Concedido

7.791

18/10/2019

17:11:57

Concedido

7.792

18/10/2019

17:14:57

Concedido

7.793

18/10/2019

17:18:23

Concedido

7.794

18/10/2019

17:20:51

Concedido

7.795

18/10/2019

17:23:22

Concedido

7.796

18/10/2019

17:26:09

Concedido

7.797

18/10/2019

17:29:25

Concedido

7.798

18/10/2019

17:31:55

Concedido

7.799

18/10/2019

17:34:11

Concedido

7.800

18/10/2019

17:36:41

Concedido

7.801

18/10/2019

17:40:20

Concedido

7.802

18/10/2019

17:42:27

Concedido

7.809

18/10/2019

18:13:40

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.319

03/08/2020

11:11:08

Excedente

8.320

03/08/2020

14:27:25

Excedente

8.321

03/08/2020

14:31:07

Excedente

8.322

03/08/2020

14:33:07

Excedente

8.323

03/08/2020

14:35:01

Excedente

8.324

03/08/2020

14:38:43

Excedente

8.325

03/08/2020

14:41:21

Excedente

8.326

03/08/2020

14:42:52

Excedente

8.327

03/08/2020

14:44:28

Excedente

8.328

03/08/2020

14:45:44

Excedente

8.329

03/08/2020

14:47:12

Excedente

8.330

03/08/2020

15:28:59

Excedente

8.331

03/08/2020

15:34:26

Excedente

8.332

03/08/2020

15:35:59

Excedente

8.333

03/08/2020

15:37:20

Excedente

8.334

03/08/2020

15:38:44

Excedente

8.335

03/08/2020

15:40:58

Excedente

8.336

04/08/2020

12:40:53

Excedente

8.337

04/08/2020

12:42:58

Excedente

8.338

04/08/2020

12:45:00

Excedente

8.339

04/08/2020

12:46:53

Excedente

8.340

13/08/2020

19:08:08

Excedente

8.341

13/08/2020

19:11:30

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual