Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
(MG de 04/11/2020)

Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,755554

2018

Jan

20%

14,875799

Fev

20%

48,933143

Fev

20%

14,410197

Mar

20%

47,893176

Mar

20%

13,877852

Abr

20%

46,941384

Abr

20%

13,359557

Maio

20%

45,956062

Maio

20%

12,841262

Jun

20%

44,889386

Jun

20%

12,322967

Jul

20%

43,711188

Jul

20%

11,779925

Ago

20%

42,602223

Ago

20%

11,212129

Set

20%

41,493258

Set

20%

10,743311

Out

20%

40,384293

Out

20%

10,200269

Nov

20%

39,328413

Nov

20%

9,706716

Dez

20%

38,166334

Dez

20%

9,213163

2016

Jan

20%

37,110454

2019

Jan

20%

8,670121

Fev

20%

36,107632

Fev

20%

8,176568

Mar

20%

34,945553

Mar

20%

7,707750

Abr

20%

33,889673

Abr

20%

7,189455

Maio

20%

32,780708

Maio

20%

6,646413

Jun

20%

31,618629

Jun

20%

6,177595

Jul

20%

30,509664

Jul

20%

5,609799

Ago

20%

29,294444

Ago

20%

5,108080

Set

20%

28,185479

Set

20%

4,644320

Out

20%

27,136637

Out

20%

4,165056

Nov

20%

26,098351

Nov

20%

3,784670

Dez

20%

24,975036

Dez

20%

3,409966

2017

Jan

20%

23,888916

2020

Jan

20%

3,033333

Fev

20%

23,023832

Fev

20%

2,739604

Mar

20%

21,971776

Mar

20%

2,401235

Abr

20%

21,185195

Abr

20%

2,116310

Maio

20%

20,258063

Maio

20%

1,880500

Jun

20%

19,449194

Jun

20%

1,668168

Jul

20%

18,651271

Jul

20%

1,473822

Ago

20%

17,848982

Ago

20%

1,313932

Set

20%

17,210522

Set

20%

1,156966

Out

20%

16,566592

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

15,998404

Nov

(*)

 

Dez

20%

15,460004

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais