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COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 02/10/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,441622

2018

Jan

20%

14,718833

Fev

20%

48,619211

Fev

20%

14,253231

Mar

20%

47,579244

Mar

20%

13,720886

Abr

20%

46,627452

Abr

20%

13,202591

Maio

20%

45,642130

Maio

20%

12,684296

Jun

20%

44,575454

Jun

20%

12,166001

Jul

20%

43,397256

Jul

20%

11,622959

Ago

20%

42,288291

Ago

20%

11,055163

Set

20%

41,179326

Set

20%

10,586345

Out

20%

40,070361

Out

20%

10,043303

Nov

20%

39,014481

Nov

20%

9,549750

Dez

20%

37,852402

Dez

20%

9,056197

2016

Jan

20%

36,796522

2019

Jan

20%

8,513155

Fev

20%

35,793700

Fev

20%

8,019602

Mar

20%

34,631621

Mar

20%

7,550784

Abr

20%

33,575741

Abr

20%

7,032489

Maio

20%

32,466776

Maio

20%

6,489447

Jun

20%

31,304697

Jun

20%

6,020629

Jul

20%

30,195732

Jul

20%

5,452833

Ago

20%

28,980512

Ago

20%

4,951114

Set

20%

27,871547

Set

20%

4,487354

Out

20%

26,822705

Out

20%

4,008090

Nov

20%

25,784419

Nov

20%

3,627704

Dez

20%

24,661104

Dez

20%

3,253000

2017

Jan

20%

23,574984

2020

Jan

20%

2,876367

Fev

20%

22,709900

Fev

20%

2,582638

Mar

20%

21,657844

Mar

20%

2,244269

Abr

20%

20,871263

Abr

20%

1,959344

Maio

20%

19,944131

Maio

20%

1,723534

Jun

20%

19,135262

Jun

20%

1,511202

Jul

20%

18,337339

Jul

20%

1,316856

Ago

20%

17,535050

Ago

20%

1,156966

Set

20%

16,896590

Set

(*)

1,000000

Out

20%

16,252660

Out

(*)

 

Nov

20%

15,684472

Nov

 

 

Dez

20%

15,146072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais