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COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 02/10/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,441622

2018

Jan

12%

14,718833

Fev

12%

48,619211

Fev

12%

14,253231

Mar

12%

47,579244

Mar

12%

13,720886

Abr

12%

46,627452

Abr

12%

13,202591

Maio

12%

45,642130

Maio

12%

12,684296

Jun

12%

44,575454

Jun

12%

12,166001

Jul

12%

43,397256

Jul

12%

11,622959

Ago

12%

42,288291

Ago

12%

11,055163

Set

12%

41,179326

Set

12%

10,586345

Out

12%

40,070361

Out

12%

10,043303

Nov

12%

39,014481

Nov

12%

9,549750

Dez

12%

37,852402

Dez

12%

9,056197

2016

Jan

12%

36,796522

2019

Jan

12%

8,513155

Fev

12%

35,793700

Fev

12%

8,019602

Mar

12%

34,631621

Mar

12%

7,550784

Abr

12%

33,575741

Abr

12%

7,032489

Maio

12%

32,466776

Maio

12%

6,489447

Jun

12%

31,304697

Jun

12%

6,020629

Jul

12%

30,195732

Jul

12%

5,452833

Ago

12%

28,980512

Ago

12%

4,951114

Set

12%

27,871547

Set

12%

4,487354

Out

12%

26,822705

Out

12%

4,008090

Nov

12%

25,784419

Nov

12%

3,627704

Dez

12%

24,661104

Dez

12%

3,253000

2017

Jan

12%

23,574984

2020

Jan

12%

2,876367

Fev

12%

22,709900

Fev

12%

2,582638

Mar

12%

21,657844

Mar

12%

2,244269

Abr

12%

20,871263

Abr

12%

1,959344

Maio

12%

19,944131

Maio

12%

1,723534

Jun

12%

19,135262

Jun

12%

1,511202

Jul

12%

18,337339

Jul

12%

1,316856

Ago

12%

17,535050

Ago

(*)

1,156966

Set

12%

16,896590

Set

(*)

1,000000

Out

12%

16,252660

Out

(*)

 

Nov

12%

15,684472

Nov

 

 

Dez

12%

15,146072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais