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COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 3 DE AGOSTO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
(MG de 04/08/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2020

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,281732

2018

Jan

20%

14,401977

Fev

20%

48,459321

Fev

20%

13,936375

Mar

20%

47,419354

Mar

20%

13,404030

Abr

20%

46,467562

Abr

20%

12,885735

Maio

20%

45,482240

Maio

20%

12,367440

Jun

20%

44,415564

Jun

20%

11,849145

Jul

20%

43,237366

Jul

20%

11,306103

Ago

20%

42,128401

Ago

20%

10,738307

Set

20%

41,019436

Set

20%

10,269489

Out

20%

39,910471

Out

20%

9,726447

Nov

20%

38,854591

Nov

20%

9,232894

Dez

20%

37,692512

Dez

20%

8,739341

2016

Jan

20%

36,636632

2019

Jan

20%

8,196299

Fev

20%

35,633810

Fev

20%

7,702746

Mar

20%

34,471731

Mar

20%

7,233928

Abr

20%

33,415851

Abr

20%

6,715633

Maio

20%

32,306886

Maio

20%

6,172591

Jun

20%

31,144807

Jun

20%

5,703773

Jul

20%

30,035842

Jul

20%

5,135977

Ago

20%

28,820622

Ago

20%

4,634258

Set

20%

27,711657

Set

20%

4,170498

Out

20%

26,662815

Out

20%

3,691234

Nov

20%

25,624529

Nov

20%

3,310848

Dez

20%

24,501214

Dez

20%

2,936144

2017

Jan

20%

23,415094

2020

Jan

20%

2,559511

Fev

20%

22,550010

Fev

20%

2,265782

Mar

20%

21,497954

Mar

20%

1,927413

Abr

20%

20,711373

Abr

20%

1,642488

Maio

20%

19,784241

Maio

20%

1,406678

Jun

20%

18,975372

Jun

20%

1,194346

Jul

20%

18,177449

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

17,375160

Ago

(*)

Set

20%

16,736700

Set

Out

20%

16,092770

Out

Nov

20%

15,524582

Nov

Dez

20%

14,986182

Dez

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais