Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 2 DE MARÇO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 2 DE MARÇO DE 2020
(MG de 03/03/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
 PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2020

 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

48,015950

2018

Jan

20%

13,136195

Fev

20%

47,193539

Fev

20%

12,670593

Mar

20%

46,153572

Mar

20%

12,138248

Abr

20%

45,201780

Abr

20%

11,619953

Maio

20%

44,216458

Maio

20%

11,101658

Jun

20%

43,149782

Jun

20%

10,583363

Jul

20%

41,971584

Jul

20%

10,040321

Ago

20%

40,862619

Ago

20%

9,472525

Set

20%

39,753654

Set

20%

9,003707

Out

20%

38,644689

Out

20%

8,460665

Nov

20%

37,588809

Nov

20%

7,967112

Dez

20%

36,426730

Dez

20%

7,473559

2016

Jan

20%

35,370850

2019

Jan

20%

6,930517

Fev

20%

34,368028

Fev

20%

6,436964

Mar

20%

33,205949

Mar

20%

5,968146

Abr

20%

32,150069

Abr

20%

5,449851

Maio

20%

31,041104

Maio

20%

4,906809

Jun

20%

29,879025

Jun

20%

4,437991

Jul

20%

28,770060

Jul

20%

3,870195

Ago

20%

27,554840

Ago

20%

3,368476

Set

20%

26,445875

Set

20%

2,904716

Out

20%

25,397033

Out

20%

2,425452

Nov

20%

24,358747

Nov

20%

2,045066

Dez

20%

23,235432

Dez

20%

1,670362

2017

Jan

20%

22,149312

2020

Jan

20%

1,293729

Fev

20%

21,284228

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

20,232172

Mar

(*)

 

Abr

20%

19,445591

Abr

 

 

Maio

20%

18,518459

Maio

 

 

Jun

20%

17,709590

Jun

 

 

Jul

20%

16,911667

Jul

 

 

Ago

20%

16,109378

Ago

 

 

Set

20%

15,470918

Set

 

 

Out

20%

14,826988

Out

 

 

Nov

20%

14,258800

Nov

 

 

Dez

20%

13,720400

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de março de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais