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COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
(MG de 04/02/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

47,722221

2018

Jan

20%

12,842466

Fev

20%

46,899810

Fev

20%

12,376864

Mar

20%

45,859843

Mar

20%

11,844519

Abr

20%

44,908051

Abr

20%

11,326224

Maio

20%

43,922729

Maio

20%

10,807929

Jun

20%

42,856053

Jun

20%

10,289634

Jul

20%

41,677855

Jul

20%

9,746592

Ago

20%

40,568890

Ago

20%

9,178796

Set

20%

39,459925

Set

20%

8,709978

Out

20%

38,350960

Out

20%

8,166936

Nov

20%

37,295080

Nov

20%

7,673383

Dez

20%

36,133001

Dez

20%

7,179830

2016

Jan

20%

35,077121

2019

Jan

20%

6,636788

Fev

20%

34,074299

Fev

20%

6,143235

Mar

20%

32,912220

Mar

20%

5,674417

Abr

20%

31,856340

Abr

20%

5,156122

Maio

20%

30,747375

Maio

20%

4,613080

Jun

20%

29,585296

Jun

20%

4,144262

Jul

20%

28,476331

Jul

20%

3,576466

Ago

20%

27,261111

Ago

20%

3,074747

Set

20%

26,152146

Set

20%

2,610987

Out

20%

25,103304

Out

20%

2,131723

Nov

20%

24,065018

Nov

20%

1,751337

Dez

20%

22,941703

Dez

(*)

1,376633

2017

Jan

20%

21,855583

2020

Jan

(*)

1,000000

Fev

20%

20,990499

Fev

 

 

Mar

20%

19,938443

Mar

 

 

Abr

20%

19,151862

Abr

 

 

Maio

20%

18,224730

Maio

 

 

Jun

20%

17,415861

Jun

 

 

Jul

20%

16,617938

Jul

 

 

Ago

20%

15,815649

Ago

 

 

Set

20%

15,177189

Set

 

 

Out

20%

14,533259

Out

 

 

Nov

20%

13,965071

Nov

 

 

Dez

20%

13,426671

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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