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COMUNICADO SRE Nº 003 DE 2 DE ABRIL DE 2019


COMUNICADO SRE Nº 003 DE 2 DE ABRIL DE 2019
(MG de 03/04/2019)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.240, de 1º de março de 2019,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.953.791,01

Valor residual do montante global máximo

46.208,99

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7068

25/10/2018

11:28

Concedido

7069

25/10/2018

11:29

Concedido

7070

25/10/2018

11:31

Concedido

7071

25/10/2018

11:34

Concedido

7072

25/10/2018

11:37

Concedido

7073

25/10/2018

11:38

Concedido

7074

25/10/2018

11:40

Concedido

7075

25/10/2018

11:42

Concedido

7076

25/10/2018

11:44

Concedido

7077

25/10/2018

11:46

Concedido

7078

25/10/2018

11:48

Concedido

7079

25/10/2018

11:50

Concedido

7080

25/10/2018

11:52

Concedido

7081

25/10/2018

11:54

Concedido

7082

25/10/2018

11:56

Concedido

7089

07/11/2018

12:03

Concedido

7090

07/11/2018

12:05

Concedido

7091

07/11/2018

17:05

Concedido

7092

07/11/2018

17:08

Concedido

7093

07/11/2018

17:09

Concedido

7094

07/11/2018

17:10

Concedido

7095

07/11/2018

17:11

Concedido

7096

07/11/2018

17:15

Concedido

7097

07/11/2018

17:17

Concedido

7302

27/02/2019

11:05

Concedido - Dec. Judicial

7303

27/02/2019

14:43

Cancelado

7304

27/02/2019

14:58

Cancelado

7305

27/02/2019

15:08

Cancelado

7306

27/02/2019

15:10

Cancelado

7307

27/02/2019

15:21

Cancelado

7308

27/02/2019

15:24

Cancelado

7309

27/02/2019

15:27

Cancelado

7310

27/02/2019

15:34

Cancelado

7311

27/02/2019

15:37

Cancelado

7312

27/02/2019

15:39

Cancelado

7313

27/02/2019

15:45

Cancelado

7314

27/02/2019

16:53

Cancelado

7315

27/02/2019

16:58

Cancelado

7316

27/02/2019

17:01

Cancelado

7317

27/02/2019

17:04

Cancelado

7318

27/02/2019

17:06

Cancelado

7319

27/02/2019

17:09

Cancelado

7320

27/02/2019

17:14

Cancelado

7321

27/02/2019

17:17

Cancelado

7322

27/02/2019

17:22

Cancelado

7323

27/02/2019

17:29

Cancelado

7324

28/02/2019

08:36

Concedido - Dec. Judicial

7325

28/02/2019

08:39

Concedido - Dec. Judicial

7326

28/02/2019

08:42

Concedido - Dec. Judicial

7327

28/02/2019

08:46

Concedido - Dec. Judicial

7328

28/02/2019

08:49

Concedido - Dec. Judicial

7329

28/02/2019

08:51

Concedido - Dec. Judicial

7330

28/02/2019

08:55

Concedido - Dec. Judicial

7331

28/02/2019

08:58

Concedido - Dec. Judicial

7332

28/02/2019

09:06

Concedido - Dec. Judicial

7333

28/02/2019

09:55

Concedido - Dec. Judicial

7334

28/02/2019

09:58

Concedido - Dec. Judicial

7335

28/02/2019

10:05

Concedido - Dec. Judicial

7336

28/02/2019

10:09

Concedido - Dec. Judicial

7337

28/02/2019

10:13

Concedido - Dec. Judicial

7338

28/02/2019

10:40

Concedido - Dec. Judicial

7339

28/02/2019

10:43

Concedido - Dec. Judicial

7340

28/02/2019

10:56

Concedido - Dec. Judicial

7341

28/02/2019

13:27

Concedido - Dec. Judicial

7342

28/02/2019

13:37

Concedido - Dec. Judicial

7343

28/02/2019

13:50

Concedido - Dec. Judicial

7344

28/02/2019

13:54

Concedido - Dec. Judicial

7345

28/02/2019

14:00

Concedido - Dec. Judicial

7346

28/02/2019

14:04

Concedido - Dec. Judicial

7347

28/02/2019

14:07

Concedido - Dec. Judicial

7348

28/02/2019

14:11

Concedido - Dec. Judicial

7349

28/02/2019

14:14

Concedido - Dec. Judicial

7350

28/02/2019

14:19

Concedido - Dec. Judicial

7351

28/02/2019

14:40

Concedido - Dec. Judicial

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7356

15/03/2019

14:54

Excedente

7357

15/03/2019

14:56

Excedente

7358

15/03/2019

14:59

Excedente

7359

15/03/2019

15:01

Excedente

7360

15/03/2019

15:03

Excedente

7361

25/03/2019

17:54

Excedente

7362

25/03/2019

17:57

Excedente

7363

25/03/2019

17:59

Excedente

7364

25/03/2019

18:01

Excedente

7365

25/03/2019

18:03

Excedente

7366

25/03/2019

18:05

Excedente

7367

27/03/2019

16:20

Excedente

7368

27/03/2019

16:34

Excedente

7369

27/03/2019

17:23

Excedente

7370

27/03/2019

17:39

Excedente

7371

27/03/2019

17:41

Excedente

7372

27/03/2019

17:45

Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Fernando Eduardo Bastos de Melo
Subsecretário da Receita Estadual em exercício