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COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 032, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
(MG de 05/11/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

57,071010

2017

Jan

12%

20,723860

Fev

12%

56,280864

Fev

12%

19,858776

Mar

12%

55,514907

Mar

12%

18,806720

Abr

12%

54,692239

Abr

12%

18,020139

Maio

12%

53,826366

Maio

12%

17,093007

Jun

12%

53,001894

Jun

12%

16,284138

Jul

12%

52,053167

Jul

12%

15,486215

Ago

12%

51,187185

Ago

12%

14,683926

Set

12%

50,279893

Set

12%

14,045466

Out

12%

49,329361

Out

12%

13,401536

Nov

12%

48,486868

Nov

12%

12,833348

Dez

12%

47,525573

Dez

12%

12,294948

2015

Jan

12%

46,590498

2018

Jan

12%

11,710743

Fev

12%

45,768087

Fev

12%

11,245141

Mar

12%

44,728120

Mar

12%

10,712796

Abr

12%

43,776328

Abr

12%

10,194501

Maio

12%

42,791006

Maio

12%

9,676206

Jun

12%

41,724330

Jun

12%

9,157911

Jul

12%

40,546132

Jul

12%

8,614869

Ago

12%

39,437167

Ago

12%

8,047073

Set

12%

38,328202

Set

12%

7,578255

Out

12%

37,219237

Out

12%

7,035213

Nov

12%

36,163357

Nov

12%

6,541660

Dez

12%

35,001278

Dez

12%

6,048107

2016

Jan

12%

33,945398

2019

Jan

12%

5,505065

Fev

12%

32,942576

Fev

12%

5,011512

Mar

12%

31,780497

Mar

12%

4,542694

Abr

12%

30,724617

Abr

12%

4,024399

Maio

12%

29,615652

Maio

12%

3,481357

Jun

12%

28,453573

Jun

12%

3,012539

Jul

12%

27,344608

Jul

12%

2,444743

Ago

12%

26,129388

Ago

12%

1,943024

Set

12%

25,020423

Set

(*)

1,479264

Out

12%

23,971581

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

22,933295

Nov

(*)

 

Dez

12%

21,809980

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais