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COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 2 DE MAIO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 014, DE 2 DE MAIO DE 2019
(MG de 03/05/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

54,046611

2017

Jan

12%

17,699461

Fev

12%

53,256465

Fev

12%

16,834377

Mar

12%

52,490508

Mar

12%

15,782321

Abr

12%

51,667840

Abr

12%

14,995740

Maio

12%

50,801967

Maio

12%

14,068608

Jun

12%

49,977495

Jun

12%

13,259739

Jul

12%

49,028768

Jul

12%

12,461816

Ago

12%

48,162786

Ago

12%

11,659527

Set

12%

47,255494

Set

12%

11,021067

Out

12%

46,304962

Out

12%

10,377137

Nov

12%

45,462469

Nov

12%

9,808949

Dez

12%

44,501174

Dez

12%

9,270549

2015

Jan

12%

43,566099

2018

Jan

12%

8,686344

Fev

12%

42,743688

Fev

12%

8,220742

Mar

12%

41,703721

Mar

12%

7,688397

Abr

12%

40,751929

Abr

12%

7,170102

Maio

12%

39,766607

Maio

12%

6,651807

Jun

12%

38,699931

Jun

12%

6,133512

Jul

12%

37,521733

Jul

12%

5,590470

Ago

12%

36,412768

Ago

12%

5,022674

Set

12%

35,303803

Set

12%

4,553856

Out

12%

34,194838

Out

12%

4,010814

Nov

12%

33,138958

Nov

12%

3,517261

Dez

12%

31,976879

Dez

12%

3,023708

2016

Jan

12%

30,920999

2019

Jan

12%

2,480666

Fev

12%

29,918177

Fev

12%

1,987113

Mar

12%

28,756098

Mar

(*)

1,518295

Abr

12%

27,700218

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

26,591253

Maio

(*)

 

Jun

12%

25,429174

Jun

 

 

Jul

12%

24,320209

Jul

 

 

Ago

12%

23,104989

Ago

 

 

Set

12%

21,996024

Set

 

 

Out

12%

20,947182

Out

 

 

Nov

12%

19,908896

Nov

 

 

Dez

12%

18,785581

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais