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COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2019
(MG de 02/04/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

53,528316

2017

Jan

12%

17,181166

Fev

12%

52,738170

Fev

12%

16,316082

Mar

12%

51,972213

Mar

12%

15,264026

Abr

12%

51,149545

Abr

12%

14,477445

Maio

12%

50,283672

Maio

12%

13,550313

Jun

12%

49,459200

Jun

12%

12,741444

Jul

12%

48,510473

Jul

12%

11,943521

Ago

12%

47,644491

Ago

12%

11,141232

Set

12%

46,737199

Set

12%

10,502772

Out

12%

45,786667

Out

12%

9,858842

Nov

12%

44,944174

Nov

12%

9,290654

Dez

12%

43,982879

Dez

12%

8,752254

2015

Jan

12%

43,047804

2018

Jan

12%

8,168049

Fev

12%

42,225393

Fev

12%

7,702447

Mar

12%

41,185426

Mar

12%

7,170102

Abr

12%

40,233634

Abr

12%

6,651807

Maio

12%

39,248312

Maio

12%

6,133512

Jun

12%

38,181636

Jun

12%

5,615217

Jul

12%

37,003438

Jul

12%

5,072175

Ago

12%

35,894473

Ago

12%

4,504379

Set

12%

34,785508

Set

12%

4,035561

Out

12%

33,676543

Out

12%

3,492519

Nov

12%

32,620663

Nov

12%

2,998966

Dez

12%

31,458584

Dez

12%

2,505413

2016

Jan

12%

30,402704

2019

Jan

12%

1,962371

Fev

12%

29,399882

Fev

(*)

1,468818

Mar

12%

28,237803

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

27,181923

Abr

(*)

 

Maio

12%

26,072958

Maio

 

 

Jun

12%

24,910879

Jun

 

 

Jul

12%

23,801914

Jul

 

 

Ago

12%

22,586694

Ago

 

 

Set

12%

21,477729

Set

 

 

Out

12%

20,428887

Out

 

 

Nov

12%

19,390601

Nov

 

 

Dez

12%

18,267286

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais