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COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019


COMUNICADO SAIFNº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
(MG de 02/02/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2019

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

52,565945

2017

Jan

12%

16,218795

Fev

12%

51,775799

Fev

12%

15,353711

Mar

12%

51,009842

Mar

12%

14,301655

Abr

12%

50,187174

Abr

12%

13,515074

Maio

12%

49,321301

Maio

12%

12,587942

Jun

12%

48,496829

Jun

12%

11,779073

Jul

12%

47,548102

Jul

12%

10,981150

Ago

12%

46,682120

Ago

12%

10,178861

Set

12%

45,774828

Set

12%

9,540401

Out

12%

44,824296

Out

12%

8,896471

Nov

12%

43,981803

Nov

12%

8,328283

Dez

12%

43,020508

Dez

12%

7,789883

2015

Jan

12%

42,085433

2018

Jan

12%

7,205678

Fev

12%

41,263022

Fev

12%

6,740076

Mar

12%

40,223055

Mar

12%

6,207731

Abr

12%

39,271263

Abr

12%

5,689436

Maio

12%

38,285941

Maio

12%

5,171141

Jun

12%

37,219265

Jun

12%

4,652846

Jul

12%

36,041067

Jul

12%

4,109804

Ago

12%

34,932102

Ago

12%

3,542008

Set

12%

33,823137

Set

12%

3,073190

Out

12%

32,714172

Out

12%

2,530148

Nov

12%

31,658292

Nov

12%

2,036595

Dez

12%

30,496213

Dez

(*)

1,543042

2016

Jan

12%

29,440333

2019

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

28,437511

Fev

 

 

Mar

12%

27,275432

Mar

 

 

Abr

12%

26,219552

Abr

 

 

Maio

12%

25,110587

Maio

 

 

Jun

12%

23,948508

Jun

 

 

Jul

12%

22,839543

Jul

 

 

Ago

12%

21,624323

Ago

 

 

Set

12%

20,515358

Set

 

 

Out

12%

19,466516

Out

 

 

Nov

12%

18,428230

Nov

 

 

Dez

12%

17,304915

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais