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COMUNICADO SRE Nº 006 DE 5 DE JUNHO DE 2018


COMUNICADO SRE Nº 006 DE 5 DE JUNHO DE 2018
(MG de 06/06/2018)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.132, de 4 de maio de 2018,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2018, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.922.339,73

Valor residual do montante global máximo

77.660,27

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6694

12/03/2018

15:02

Concedido

6695

12/03/2018

15:06

Concedido

6696

14/03/2018

10:36

Concedido

6697

14/03/2018

10:37

Concedido

6698

14/03/2018

10:39

Concedido

6699

14/03/2018

10:40

Concedido

6700

14/03/2018

10:42

Concedido

6701

14/03/2018

10:43

Concedido

6702

14/03/2018

10:44

Concedido

6703

16/03/2018

17:27

Negado

6704

16/03/2018

17:48

Concedido

6705

16/03/2018

17:51

Concedido

6706

16/03/2018

17:56

Concedido

6707

16/03/2018

18:00

Concedido

6708

16/03/2018

18:04

Concedido

6709

16/03/2018

18:07

Concedido

6710

16/03/2018

18:09

Concedido

6711

16/03/2018

18:12

Concedido

6712

22/03/2018

10:37

Concedido

6713

04/04/2018

09:42

Concedido

6714

06/04/2018

11:18

Concedido

6715

13/04/2018

09:37

Concedido

6716

16/04/2018

14:51

Concedido

6717

24/04/2018

16:18

Concedido

6718

24/04/2018

16:22

Concedido

6719

24/04/2018

16:25

Concedido

6720

24/04/2018

16:27

Concedido

6721

24/04/2018

16:36

Concedido

6722

24/04/2018

16:43

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6723

24/04/2018

16:46

Excedente

 

6724

24/04/2018

16:50

Excedente

 

6725

03/05/2018

17:41

Excedente

 

6726

03/05/2018

17:50

Excedente

 

6727

03/05/2018

17:53

Excedente

 

6728

03/05/2018

18:24

Excedente

 

6729

03/05/2018

18:26

Excedente

 

6730

09/05/2018

11:07

Excedente

 

6731

09/05/2018

11:11

Excedente

 

6732

10/05/2018

14:22

Excedente

 

6733

10/05/2018

14:28

Excedente

 

6734

14/05/2018

14:15

Excedente

 

6735

14/05/2018

14:20

Excedente

 

6736

14/05/2018

15:18

Excedente

 

6737

15/05/2018

10:10

Excedente

 

6738

15/05/2018

10:12

Excedente

 

6739

15/05/2018

10:14

Excedente

 

6740

15/05/2018

10:16

Excedente

 

6741

16/05/2018

11:06

Excedente

 

6742

16/05/2018

11:10

Excedente

 

6743

16/05/2018

11:15

Excedente

 

6744

18/05/2018

14:35

Excedente

 

6745

18/05/2018

14:36

Excedente

 

6746

22/05/2018

10:04

Excedente

 

6747

22/05/2018

17:44

Excedente

 

6748

22/05/2018

17:47

Excedente

 

6749

22/05/2018

17:49

Excedente

 

6750

22/05/2018

17:51

Excedente

 

6751

22/05/2018

17:53

Excedente

 

6752

22/05/2018

18:01

Excedente

 

6753

22/05/2018

18:03

Excedente

 

6754

22/05/2018

18:09

Excedente

 

6755

22/05/2018

18:11

Excedente

 

6756

22/05/2018

18:14

Excedente

 

6757

22/05/2018

18:17

Excedente

 

6758

22/05/2018

18:19

Excedente

 

6759

22/05/2018

18:22

Excedente

 

6760

22/05/2018

18:25

Excedente

 

6761

23/05/2018

15:02

Excedente

 

6762

23/05/2018

15:06

Excedente

 

6763

23/05/2018

15:32

Excedente

 

Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto
 Subsecretário da Receita Estadual