Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 019/2018


COMUNICADO SAIF Nº 019/2018
(MG de 05/06/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

56,570657

2016

Jan

12%

25,269192

Fev

12%

56,077907

Fev

12%

24,266370

Mar

12%

55,528503

Mar

12%

23,104291

Abr

12%

54,914857

Abr

12%

22,048411

Maio

12%

54,316321

Maio

12%

20,939446

Jun

12%

53,711048

Jun

12%

19,777367

Jul

12%

52,986956

Jul

12%

18,668402

Ago

12%

52,276641

Ago

12%

17,453182

Set

12%

51,563612

Set

12%

16,344217

Out

12%

50,753102

Out

12%

15,295375

Nov

12%

50,033894

Nov

12%

14,257089

Dez

12%

49,244148

Dez

12%

13,133774

2014

Jan

12%

48,394804

2017

Jan

12%

12,047654

Fev

12%

47,604658

Fev

12%

11,182570

Mar

12%

46,838701

Mar

12%

10,130514

Abr

12%

46,016033

Abr

12%

9,343933

Maio

12%

45,150160

Maio

12%

8,416801

Jun

12%

44,325688

Jun

12%

7,607932

Jul

12%

43,376961

Jul

12%

6,810009

Ago

12%

42,510979

Ago

12%

6,007720

Set

12%

41,603687

Set

12%

5,369260

Out

12%

40,653155

Out

12%

4,725330

Nov

12%

39,810662

Nov

12%

4,157142

Dez

12%

38,849367

Dez

12%

3,618742

2015

Jan

12%

37,914292

2018

Jan

12%

3,034537

Fev

12%

37,091881

Fev

12%

2,568935

Mar

12%

36,051914

Mar

12%

2,036590

Abr

12%

35,100122

Abr

(*)

1,518295

Maio

12%

34,114800

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

33,048124

Jun

(*)

 

Jul

12%

31,869926

Jul

 

 

Ago

12%

30,760961

Ago

 

 

Set

12%

29,651996

Set

 

 

Out

12%

28,543031

Out

 

 

Nov

12%

27,487151

Nov

 

 

Dez

12%

26,325072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 04 de junho de 2018

 Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais