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COMUNICADO SAIF Nº 008/2018


COMUNICADO SAIF Nº 008/2018
(MG de 02/03/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

55,001722

2016

Jan

12%

23,700257

Fev

12%

54,508972

Fev

12%

22,697435

Mar

12%

53,959568

Mar

12%

21,535356

Abr

12%

53,345922

Abr

12%

20,479476

Maio

12%

52,747386

Maio

12%

19,370511

Jun

12%

52,142113

Jun

12%

18,208432

Jul

12%

51,418021

Jul

12%

17,099467

Ago

12%

50,707706

Ago

12%

15,884247

Set

12%

49,994677

Set

12%

14,775282

Out

12%

49,184167

Out

12%

13,726440

Nov

12%

48,464959

Nov

12%

12,688154

Dez

12%

47,675213

Dez

12%

11,564839

2014

Jan

12%

46,825869

2017

Jan

12%

10,478719

Fev

12%

46,035723

Fev

12%

9,613635

Mar

12%

45,269766

Mar

12%

8,561579

Abr

12%

44,447098

Abr

12%

7,774998

Maio

12%

43,581225

Maio

12%

6,847866

Jun

12%

42,756753

Jun

12%

6,038997

Jul

12%

41,808026

Jul

12%

5,241074

Ago

12%

40,942044

Ago

12%

4,438785

Set

12%

40,034752

Set

12%

3,800325

Out

12%

39,084220

Out

12%

3,156395

Nov

12%

38,241727

Nov

12%

2,588207

Dez

12%

37,280432

Dez

12%

2,049807

2015

Jan

12%

36,345357

2018

Jan

(*)

1,465602

Fev

12%

35,522946

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

34,482979

Mar

(*)

 

Abr

12%

33,531187

Abr

 

 

Maio

12%

32,545865

Maio

 

 

Jun

12%

31,479189

Jun

 

 

Jul

12%

30,300991

Jul

 

 

Ago

12%

29,192026

Ago

 

 

Set

12%

28,083061

Set

 

 

Out

12%

26,974096

Out

 

 

Nov

12%

25,918216

Nov

 

 

Dez

12%

24,756137

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais