Empresas

COMUNICADO SAIF N° 002/2018


COMUNICADO SAIF N° 002/2018
(MG de 03/01/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

61,842478

2015

Jan

12%

35,295550

Fev

12%

61,093705

Fev

12%

34,473139

Mar

12%

60,272566

Mar

12%

33,433172

Abr

12%

59,560690

Abr

12%

32,481380

Maio

12%

58,815966

Maio

12%

31,496058

Jun

12%

58,174463

Jun

12%

30,429382

Jul

12%

57,494498

Jul

12%

29,251184

Ago

12%

56,802687

Ago

12%

28,142219

Set

12%

56,263692

Set

12%

27,033254

Out

12%

55,652353

Out

12%

25,924289

Nov

12%

55,103507

Nov

12%

24,868409

Dez

12%

54,553355

Dez

12%

23,706330

2013

Jan

12%

53,951915

2016

Jan

12%

22,650450

Fev

12%

53,459165

Fev

12%

21,647628

Mar

12%

52,909761

Mar

12%

20,485549

Abr

12%

52,296115

Abr

12%

19,429669

Maio

12%

51,697579

Maio

12%

18,320704

Jun

12%

51,092306

Jun

12%

17,158625

Jul

12%

50,368214

Jul

12%

16,049660

Ago

12%

49,657899

Ago

12%

14,834440

Set

12%

48,944870

Set

12%

13,725475

Out

12%

48,134360

Out

12%

12,676633

Nov

12%

47,415152

Nov

12%

11,638347

Dez

12%

46,625406

Dez

12%

10,515032

2014

Jan

12%

45,776062

2017

Jan

12%

9,428912

Fev

12%

44,985916

Fev

12%

8,563828

Mar

12%

44,219959

Mar

12%

7,511772

Abr

12%

43,397291

Abr

12%

6,725191

Maio

12%

42,531418

Maio

12%

5,798059

Jun

12%

41,706946

Jun

12%

4,989190

Jul

12%

40,758219

Jul

12%

4,191267

Ago

12%

39,892237

Ago

12%

3,388978

Set

12%

38,984945

Set

12%

2,750518

Out

12%

38,034413

Out

12%

2,106588

Nov

12%

37,191920

Nov

(*)

1,538400

Dez

12%

36,230625

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais