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COMUNICADO SAIF N° 001/2018


COMUNICADO SAIF N° 001/2018
(MG de 03/01/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

20%

61,842478

2015

Jan

20%

35,295550

Fev

20%

61,093705

Fev

20%

34,473139

Mar

20%

60,272566

Mar

20%

33,433172

Abr

20%

59,560690

Abr

20%

32,481380

Maio

20%

58,815966

Maio

20%

31,496058

Jun

20%

58,174463

Jun

20%

30,429382

Jul

20%

57,494498

Jul

20%

29,251184

Ago

20%

56,802687

Ago

20%

28,142219

Set

20%

56,263692

Set

20%

27,033254

Out

20%

55,652353

Out

20%

25,924289

Nov

20%

55,103507

Nov

20%

24,868409

Dez

20%

54,553355

Dez

20%

23,706330

2013

Jan

20%

53,951915

2016

Jan

20%

22,650450

Fev

20%

53,459165

Fev

20%

21,647628

Mar

20%

52,909761

Mar

20%

20,485549

Abr

20%

52,296115

Abr

20%

19,429669

Maio

20%

51,697579

Maio

20%

18,320704

Jun

20%

51,092306

Jun

20%

17,158625

Jul

20%

50,368214

Jul

20%

16,049660

Ago

20%

49,657899

Ago

20%

14,834440

Set

20%

48,944870

Set

20%

13,725475

Out

20%

48,134360

Out

20%

12,676633

Nov

20%

47,415152

Nov

20%

11,638347

Dez

20%

46,625406

Dez

20%

10,515032

2014

Jan

20%

45,776062

2017

Jan

20%

9,428912

Fev

20%

44,985916

Fev

20%

8,563828

Mar

20%

44,219959

Mar

20%

7,511772

Abr

20%

43,397291

Abr

20%

6,725191

Maio

20%

42,531418

Maio

20%

5,798059

Jun

20%

41,706946

Jun

20%

4,989190

Jul

20%

40,758219

Jul

20%

4,191267

Ago

20%

39,892237

Ago

20%

3,388978

Set

20%

38,984945

Set

20%

2,750518

Out

20%

38,034413

Out

20%

2,106588

Nov

20%

37,191920

Nov

20%

1,538400

Dez

20%

36,230625

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais