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COMUNICADO SRE Nº 007, DE 2 DE JUNHO DE 2017


COMUNICADO SRE Nº 007, DE 2 DE JUNHO DE 2017
(MG de 03/06/2017)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.002, de 3 de maio de 2017, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2017, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.665.090,43

Valor residual do montante global máximo

334.909,57

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6194

17/04/2017

14:29

Concedido

6195

17/04/2017

14:32

Concedido

6196

17/04/2017

14:34

Concedido

6197

17/04/2017

14:37

Concedido

6198

17/04/2017

14:40

Concedido

6199

17/04/2017

14:42

Concedido

6200

17/04/2017

14:57

Concedido

6201

20/04/2017

09:41

Concedido

6202

24/04/2017

14:28

Cancelado

6203

08/05/2017

15:38

Concedido

6204

08/05/2017

15:41

Concedido

6205

08/05/2017

15:43

Concedido

6206

08/05/2017

15:45

Concedido

6207

08/05/2017

15:48

Concedido

6208

18/05/2017

15:22

Concedido

6209

23/05/2017

14:03

Concedido

6210

23/05/2017

14:06

Concedido

6211

24/05/2017

17:20

Concedido

6212

25/05/2017

15:29

Concedido

Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual