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COMUNICADO SAIF Nº 037/2017


COMUNICADO SAIF Nº 037/2017
(MG de 02/12/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

61,304078

2015

Jan

12%

34,757150

Fev

12%

60,555305

Fev

12%

33,934739

Mar

12%

59,734166

Mar

12%

32,894772

Abr

12%

59,022290

Abr

12%

31,942980

Maio

12%

58,277566

Maio

12%

30,957658

Jun

12%

57,636063

Jun

12%

29,890982

Jul

12%

56,956098

Jul

12%

28,712784

Ago

12%

56,264287

Ago

12%

27,603819

Set

12%

55,725292

Set

12%

26,494854

Out

12%

55,113953

Out

12%

25,385889

Nov

12%

54,565107

Nov

12%

24,330009

Dez

12%

54,014955

Dez

12%

23,167930

2013

Jan

12%

53,413515

2016

Jan

12%

22,112050

Fev

12%

52,920765

Fev

12%

21,109228

Mar

12%

52,371361

Mar

12%

19,947149

Abr

12%

51,757715

Abr

12%

18,891269

Maio

12%

51,159179

Maio

12%

17,782304

Jun

12%

50,553906

Jun

12%

16,620225

Jul

12%

49,829814

Jul

12%

15,511260

Ago

12%

49,119499

Ago

12%

14,296040

Set

12%

48,406470

Set

12%

13,187075

Out

12%

47,595960

Out

12%

12,138233

Nov

12%

46,876752

Nov

12%

11,099947

Dez

12%

46,087006

Dez

12%

9,976632

2014

Jan

12%

45,237662

2017

Jan

12%

8,890512

Fev

12%

44,447516

Fev

12%

8,025428

Mar

12%

43,681559

Mar

12%

6,973372

Abr

12%

42,858891

Abr

12%

6,186791

Maio

12%

41,993018

Maio

12%

5,259659

Jun

12%

41,168546

Jun

12%

4,450790

Jul

12%

40,219819

Jul

12%

3,652867

Ago

12%

39,353837

Ago

12%

2,850578

Set

12%

38,446545

Set

12%

2,212118

Out

12%

37,496013

Out

(*)

1,568188

Nov

12%

36,653520

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

35,692225

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais