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COMUNICADO SAIF Nº 026/2017


COMUNICADO SAIF Nº 026/2017
(MG de 02/09/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

59,453500

2015

Jan

12%

32,906572

Fev

12%

58,704727

Fev

12%

32,084161

Mar

12%

57,883588

Mar

12%

31,044194

Abr

12%

57,171712

Abr

12%

30,092402

Maio

12%

56,426988

Maio

12%

29,107080

Jun

12%

55,785485

Jun

12%

28,040404

Jul

12%

55,105520

Jul

12%

26,862206

Ago

12%

54,413709

Ago

12%

25,753241

Set

12%

53,874714

Set

12%

24,644276

Out

12%

53,263375

Out

12%

23,535311

Nov

12%

52,714529

Nov

12%

22,479431

Dez

12%

52,164377

Dez

12%

21,317352

2013

Jan

12%

51,562937

2016

Jan

12%

20,261472

Fev

12%

51,070187

Fev

12%

19,258650

Mar

12%

50,520783

Mar

12%

18,096571

Abr

12%

49,907137

Abr

12%

17,040691

Maio

12%

49,308601

Maio

12%

15,931726

Jun

12%

48,703328

Jun

12%

14,769647

Jul

12%

47,979236

Jul

12%

13,660682

Ago

12%

47,268921

Ago

12%

12,445462

Set

12%

46,555892

Set

12%

11,336497

Out

12%

45,745382

Out

12%

10,287655

Nov

12%

45,026174

Nov

12%

9,249369

Dez

12%

44,236428

Dez

12%

8,126054

2014

Jan

12%

43,387084

2017

Jan

12%

7,039934

Fev

12%

42,596938

Fev

12%

6,174850

Mar

12%

41,830981

Mar

12%

5,122794

Abr

12%

41,008313

Abr

12%

4,336213

Maio

12%

40,142440

Maio

12%

3,409081

Jun

12%

39,317968

Jun

12%

2,600212

Jul

12%

38,369241

Jul

(*)

1,802289

Ago

12%

37,503259

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

36,595967

Set

(*)

 

Out

12%

35,645435

Out

 

 

Nov

12%

34,802942

Nov

 

 

Dez

12%

33,841647

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais