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COMUNICADO SAIF Nº 030/2016


COMUNICADO SAIF Nº 030/2016
(MG de 04/10/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2016
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

20%

61,082082

2014

Jan

20%

33,050587

Fev

20%

60,082082

Fev

20%

32,260441

Mar

20%

59,082082

Mar

20%

31,494484

Abr

20%

58,082082

Abr

20%

30,671816

Maio

20%

57,082082

Maio

20%

29,805943

Jun

20%

56,082082

Jun

20%

28,981471

Jul

20%

55,082082

Jul

20%

28,032744

Ago

20%

54,008019

Ago

20%

27,166762

Set

20%

53,008019

Set

20%

26,259470

Out

20%

52,008019

Out

20%

25,308938

Nov

20%

51,008019

Nov

20%

24,466445

Dez

20%

50,008019

Dez

20%

23,505150

2012

Jan

20%

49,117003

2015

Jan

20%

22,570075

Fev

20%

48,368230

Fev

20%

21,747664

Mar

20%

47,547091

Mar

20%

20,707697

Abr

20%

46,835215

Abr

20%

19,755905

Maio

20%

46,090491

Maio

20%

18,770583

Jun

20%

45,448988

Jun

20%

17,703907

Jul

20%

44,769023

Jul

20%

16,525709

Ago

20%

44,077212

Ago

20%

15,416744

Set

20%

43,538217

Set

20%

14,307779

Out

20%

42,926878

Out

20%

13,198814

Nov

20%

42,378032

Nov

20%

12,142934

Dez

20%

41,827880

Dez

20%

10,980855

2013

Jan

20%

41,226440

2016

Jan

20%

9,924975

Fev

20%

40,733690

Fev

20%

8,922153

Mar

20%

40,184286

Mar

20%

7,760074

Abr

20%

39,570640

Abr

20%

6,704194

Maio

20%

38,972104

Maio

20%

5,595229

Jun

20%

38,366831

Jun

20%

4,433150

Jul

20%

37,642739

Jul

20%

3,324185

Ago

20%

36,932424

Ago

(*)

2,108965

Set

20%

36,219395

Set

(*)

1,000000

Out

20%

35,408885

Out

(*)

 

Nov

20%

34,689677

Nov

 

 

Dez

20%

33,899931

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais