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COMUNICADO SAIF Nº 007/2016


COMUNICADO SAIF Nº 007/2016
(MG de 02/03/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

53,159929

2014

Jan

12%

25,128434

Fev

12%

52,159929

Fev

12%

24,338288

Mar

12%

51,159929

Mar

12%

23,572331

Abr

12%

50,159929

Abr

12%

22,749663

Maio

12%

49,159929

Maio

12%

21,883790

Jun

12%

48,159929

Jun

12%

21,059318

Jul

12%

47,159929

Jul

12%

20,110591

Ago

12%

46,085866

Ago

12%

19,244609

Set

12%

45,085866

Set

12%

18,337317

Out

12%

44,085866

Out

12%

17,386785

Nov

12%

43,085866

Nov

12%

16,544292

Dez

12%

42,085866

Dez

12%

15,582997

2012

Jan

12%

41,194850

2015

Jan

12%

14,647922

Fev

12%

40,446077

Fev

12%

13,825511

Mar

12%

39,624938

Mar

12%

12,785544

Abr

12%

38,913062

Abr

12%

11,833752

Maio

12%

38,168338

Maio

12%

10,848430

Jun

12%

37,526835

Jun

12%

9,781754

Jul

12%

36,846870

Jul

12%

8,603556

Ago

12%

36,155059

Ago

12%

7,494591

Set

12%

35,616064

Set

12%

6,385626

Out

12%

35,004725

Out

12%

5,276661

Nov

12%

34,455879

Nov

12%

4,220781

Dez

12%

33,905727

Dez

12%

3,058702

2013

Jan

12%

33,304287

2016

Jan

(*)

2,002822

Fev

12%

32,811537

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

32,262133

Mar

(*)

 

Abr

12%

31,648487

Abr

 

 

Maio

12%

31,049951

Maio

 

 

Jun

12%

30,444678

Jun

 

 

Jul

12%

29,720586

Jul

 

 

Ago

12%

29,010271

Ago

 

 

Set

12%

28,297242

Set

 

 

Out

12%

27,486732

Out

 

 

Nov

12%

26,767524

Nov

 

 

Dez

12%

25,977778

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais