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COMUNICADO SAIF Nº 026/2015


COMUNICADO SAIF Nº 026/2015
(MG de 02/09/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

20%

58,665338

2013

Jan

20%

26,809696

Fev

20%

57,665338

Fev

20%

26,316946

Mar

20%

56,665338

Mar

20%

25,767542

Abr

20%

55,665338

Abr

20%

25,153896

Maio

20%

54,665338

Maio

20%

24,555360

Jun

20%

53,665338

Jun

20%

23,950087

Jul

20%

52,665338

Jul

20%

23,225995

Ago

20%

51,665338

Ago

20%

22,515680

Set

20%

50,665338

Set

20%

21,802651

Out

20%

49,665338

Out

20%

20,992141

Nov

20%

48,665338

Nov

20%

20,272933

Dez

20%

47,665338

Dez

20%

19,483187

2011

Jan

20%

46,665338

2014

Jan

20%

18,633843

Fev

20%

45,665338

Fev

20%

17,843697

Mar

20%

44,665338

Mar

20%

17,077740

Abr

20%

43,665338

Abr

20%

16,255072

Maio

20%

42,665338

Maio

20%

15,389199

Jun

20%

41,665338

Jun

20%

14,564727

Jul

20%

40,665338

Jul

20%

13,616000

Ago

20%

39,591275

Ago

20%

12,750018

Set

20%

38,591275

Set

20%

11,842726

Out

20%

37,591275

Out

20%

10,892194

Nov

20%

36,591275

Nov

20%

10,049701

Dez

20%

35,591275

Dez

20%

9,088406

2012

Jan

20%

34,700259

2015

Jan

20%

8,153331

Fev

20%

33,951486

Fev

20%

7,330920

Mar

20%

33,130347

Mar

20%

6,290953

Abr

20%

32,418471

Abr

20%

5,339161

Maio

20%

31,673747

Maio

20%

4,353839

Jun

20%

31,032244

Jun

20%

3,287163

Jul

20%

30,352279

Jul

(*)

2,108965

Ago

20%

29,660468

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

29,121473

Set

(*)

 

Out

20%

28,510134

Out

 

 

Nov

20%

27,961288

Nov

 

 

Dez

20%

27,411136

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais