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COMUNICADO SAIF Nº 004/2015


COMUNICADO SAIF Nº 004/2015
(MG de 03/02/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

51,512007

2013

Jan

12%

19,656365

Fev

12%

50,512007

Fev

12%

19,163615

Mar

12%

49,512007

Mar

12%

18,614211

Abr

12%

48,512007

Abr

12%

18,000565

Maio

12%

47,512007

Maio

12%

17,402029

Jun

12%

46,512007

Jun

12%

16,796756

Jul

12%

45,512007

Jul

12%

16,072664

Ago

12%

44,512007

Ago

12%

15,362349

Set

12%

43,512007

Set

12%

14,649320

Out

12%

42,512007

Out

12%

13,838810

Nov

12%

41,512007

Nov

12%

13,119602

Dez

12%

40,512007

Dez

12%

12,329856

2011

Jan

12%

39,512007

2014

Jan

12%

11,480512

Fev

12%

38,512007

Fev

12%

10,690366

Mar

12%

37,512007

Mar

12%

9,924409

Abr

12%

36,512007

Abr

12%

9,101741

Maio

12%

35,512007

Maio

12%

8,235868

Jun

12%

34,512007

Jun

12%

7,411396

Jul

12%

33,512007

Jul

12%

6,462669

Ago

12%

32,437944

Ago

12%

5,596687

Set

12%

31,437944

Set

12%

4,689395

Out

12%

30,437944

Out

12%

3,738863

Nov

12%

29,437944

Nov

12%

2,896370

Dez

12%

28,437944

Dez

(*)

1,935075

2012

Jan

12%

27,546928

2015

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

26,798155

Fev

(*)

 

Mar

12%

25,977016

Mar

 

 

Abr

12%

25,265140

Abr

 

 

Maio

12%

24,520416

Maio

 

 

Jun

12%

23,878913

Jun

 

 

Jul

12%

23,198948

Jul

 

 

Ago

12%

22,507137

Ago

 

 

Set

12%

21,968142

Set

 

 

Out

12%

21,356803

Out

 

 

Nov

12%

20,807957

Nov

 

 

Dez

12%

20,257805

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais