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COMUNICADO SAIF Nº 035/2013


COMUNICADO SAIF Nº 035/2013
(MG de 03/12/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

63,950570

2011

Jan

12%

27,392405

Fev

12%

62,950570

Fev

12%

26,392405

Mar

12%

61,950570

Mar

12%

25,392405

Abr

12%

60,950570

Abr

12%

24,392405

Maio

12%

59,950570

Maio

12%

23,392405

Jun

12%

58,950570

Jun

12%

22,392405

Jul

12%

57,880899

Jul

12%

21,392405

Ago

12%

56,863242

Ago

12%

20,318342

Set

12%

55,760151

Set

12%

19,318342

Out

12%

54,584274

Out

12%

18,318342

Nov

12%

53,564305

Nov

12%

17,318342

Dez

12%

52,440212

Dez

12%

16,318342

2009

Jan

12%

51,392405

2012

Jan

12%

15,427326

Fev

12%

50,392405

Fev

12%

14,678553

Mar

12%

49,392405

Mar

12%

13,857414

Abr

12%

48,392405

Abr

12%

13,145538

Maio

12%

47,392405

Maio

12%

12,400814

Jun

12%

46,392405

Jun

12%

11,759311

Jul

12%

45,392405

Jul

12%

11,079346

Ago

12%

44,392405

Ago

12%

10,387535

Set

12%

43,392405

Set

12%

9,848540

Out

12%

42,392405

Out

12%

9,237201

Nov

12%

41,392405

Nov

12%

8,688355

Dez

12%

40,392405

Dez

12%

8,138203

2010

Jan

12%

39,392405

2013

Jan

12%

7,536763

Fev

12%

38,392405

Fev

12%

7,044013

Mar

12%

37,392405

Mar

12%

6,494609

Abr

12%

36,392405

Abr

12%

5,880963

Maio

12%

35,392405

Maio

12%

5,282427

Jun

12%

34,392405

Jun

12%

4,677154

Jul

12%

33,392405

Jul

12%

3,953062

Ago

12%

32,392405

Ago

12%

3,242747

Set

12%

31,392405

Set

12%

2,529718

Out

12%

30,392405

Out

(*)

1,719208

Nov

12%

29,392405

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

28,392405

Dez

(*)

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais