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COMUNICADO SAIF Nº 001/2013


COMUNICADO SAIF Nº 001/2013
(MG de 03/01/2013) 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

68,892667

2010

Jan

12%

32,254202

Fev

12%

67,892667

Fev

12%

31,254202

Mar

12%

66,840444

Mar

12%

30,254202

Abr

12%

65,840444

Abr

12%

29,254202

Maio

12%

64,812367

Maio

12%

28,254202

Jun

12%

63,812367

Jun

12%

27,254202

Jul

12%

62,812367

Jul

12%

26,254202

Ago

12%

61,812367

Ago

12%

25,254202

Set

12%

60,812367

Set

12%

24,254202

Out

12%

59,812367

Out

12%

23,254202

Nov

12%

58,812367

Nov

12%

22,254202

Dez

12%

57,812367

Dez

12%

21,254202

2008

Jan

12%

56,812367

2011

Jan

12%

20,254202

Fev

12%

55,812367

Fev

12%

19,254202

Mar

12%

54,812367

Mar

12%

18,254202

Abr

12%

53,812367

Abr

12%

17,254202

Maio

12%

52,812367

Maio

12%

16,254202

Jun

12%

51,812367

Jun

12%

15,254202

Jul

12%

50,742696

Jul

12%

14,254202

Ago

12%

49,725039

Ago

12%

13,180139

Set

12%

48,621948

Set

12%

12,180139

Out

12%

47,446071

Out

12%

11,180139

Nov

12%

46,426102

Nov

12%

10,180139

Dez

12%

45,302009

Dez

12%

9,180139

2009

Jan

12%

44,254202

2012

Jan

12%

8,289123

Fev

12%

43,254202

Fev

12%

7,540350

Mar

12%

42,254202

Mar

12%

6,719211

Abr

12%

41,254202

Abr

12%

6,007335

Maio

12%

40,254202

Maio

12%

5,262611

Jun

12%

39,254202

Jun

12%

4,621108

Jul

12%

38,254202

Jul

12%

3,941143

Ago

12%

37,254202

Ago

12%

3,249332

Set

12%

36,254202

Set

12%

2,710337

Out

12%

35,254202

Out

12%

2,098998

Nov

12%

34,254202

Nov

(*)

1,550152

Dez

12%

33,254202

Dez

(*)

1,000000


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informaçõe