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COMUNICADO SAIF Nº 023/2012


COMUNICADO SAIF Nº 023/2012
(MG de 02/08/2012)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

65,951524

2010

Jan

20%

29,313059

Fev

20%

64,951524

Fev

20%

28,313059

Mar

20%

63,899301

Mar

20%

27,313059

Abr

20%

62,899301

Abr

20%

26,313059

Maio

20%

61,871224

Maio

20%

25,313059

Jun

20%

60,871224

Jun

20%

24,313059

Jul

20%

59,871224

Jul

20%

23,313059

Ago

20%

58,871224

Ago

20%

22,313059

Set

20%

57,871224

Set

20%

21,313059

Out

20%

56,871224

Out

20%

20,313059

Nov

20%

55,871224

Nov

20%

19,313059

Dez

20%

54,871224

Dez

20%

18,313059

2008

Jan

20%

53,871224

2011

Jan

20%

17,313059

Fev

20%

52,871224

Fev

20%

16,313059

Mar

20%

51,871224

Mar

20%

15,313059

Abr

20%

50,871224

Abr

20%

14,313059

Maio

20%

49,871224

Maio

20%

13,313059

Jun

20%

48,871224

Jun

20%

12,313059

Jul

20%

47,801553

Jul

20%

11,313059

Ago

20%

46,783896

Ago

20%

10,238996

Set

20%

45,680805

Set

20%

9,238996

Out

20%

44,504928

Out

20%

8,238996

Nov

20%

43,484959

Nov

20%

7,238996

Dez

20%

42,360866

Dez

20%

6,238996

2009

Jan

20%

41,313059

2012

Jan

20%

5,347980

Fev

20%

40,313059

Fev

20%

4,599207

Mar

20%

39,313059

Mar

20%

3,778068

Abr

20%

38,313059

Abr

20%

3,066192

Maio

20%

37,313059

Maio

20%

2,321468

Jun

20%

36,313059

Jun

(*)

1,679965

Jul

20%

35,313059

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

34,313059

Ago

(*)

 

Set

20%

33,313059

Set

 

 

Out

20%

32,313059

Out

 

 

Nov

20%

31,313059

Nov

 

 

Dez

20%

30,313059

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais