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COMUNICADO SAIF Nº 017/2012


COMUNICADO SAIF Nº 017/2012
(MG de 02/06/2012)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

64,630056

2010

Jan

12%

27,991591

Fev

12%

63,630056

Fev

12%

26,991591

Mar

12%

62,577833

Mar

12%

25,991591

Abr

12%

61,577833

Abr

12%

24,991591

Maio

12%

60,549756

Maio

12%

23,991591

Jun

12%

59,549756

Jun

12%

22,991591

Jul

12%

58,549756

Jul

12%

21,991591

Ago

12%

57,549756

Ago

12%

20,991591

Set

12%

56,549756

Set

12%

19,991591

Out

12%

55,549756

Out

12%

18,991591

Nov

12%

54,549756

Nov

12%

17,991591

Dez

12%

53,549756

Dez

12%

16,991591

2008

Jan

12%

52,549756

2011

Jan

12%

15,991591

Fev

12%

51,549756

Fev

12%

14,991591

Mar

12%

50,549756

Mar

12%

13,991591

Abr

12%

49,549756

Abr

12%

12,991591

Maio

12%

48,549756

Maio

12%

11,991591

Jun

12%

47,549756

Jun

12%

10,991591

Jul

12%

46,480085

Jul

12%

9,991591

Ago

12%

45,462428

Ago

12%

8,917528

Set

12%

44,359337

Set

12%

7,917528

Out

12%

43,183460

Out

12%

6,917528

Nov

12%

42,163491

Nov

12%

5,917528

Dez

12%

41,039398

Dez

12%

4,917528

2009

Jan

12%

39,991591

2012

Jan

12%

4,026512

Fev

12%

38,991591

Fev

12%

3,277739

Mar

12%

37,991591

Mar

12%

2,456600

Abr

12%

36,991591

Abr

(*)

1,744724

Maio

12%

35,991591

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

34,991591

Jun

(*)

Jul

12%

33,991591

Jul

Ago

12%

32,991591

Ago

Set

12%

31,991591

Set

Out

12%

30,991591

Out

Nov

12%

29,991591

Nov

Dez

12%

28,991591

Dez


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de junho 2012.
Leonardo Guerra Ribeiro
Superintendente em Exercício
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais