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COMUNICADO SAIF Nº 008/2012


COMUNICADO SAIF Nº 008/2012
(MG de 02/03/2012)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

62,352317

2010

Jan

12%

25,713852

Fev

12%

61,352317

Fev

12%

24,713852

Mar

12%

60,300094

Mar

12%

23,713852

Abr

12%

59,300094

Abr

12%

22,713852

Maio

12%

58,272017

Maio

12%

21,713852

Jun

12%

57,272017

Jun

12%

20,713852

Jul

12%

56,272017

Jul

12%

19,713852

Ago

12%

55,272017

Ago

12%

18,713852

Set

12%

54,272017

Set

12%

17,713852

Out

12%

53,272017

Out

12%

16,713852

Nov

12%

52,272017

Nov

12%

15,713852

Dez

12%

51,272017

Dez

12%

14,713852

2008

Jan

12%

50,272017

2011

Jan

12%

13,713852

Fev

12%

49,272017

Fev

12%

12,713852

Mar

12%

48,272017

Mar

12%

11,713852

Abr

12%

47,272017

Abr

12%

10,713852

Maio

12%

46,272017

Maio

12%

9,713852

Jun

12%

45,272017

Jun

12%

8,713852

Jul

12%

44,202346

Jul

12%

7,713852

Ago

12%

43,184689

Ago

12%

6,639789

Set

12%

42,081598

Set

12%

5,639789

Out

12%

40,905721

Out

12%

4,639789

Nov

12%

39,885752

Nov

12%

3,639789

Dez

12%

38,761659

Dez

12%

2,639789

2009

Jan

12%

37,713852

2012

Jan

(*)

1,748773

Fev

12%

36,713852

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

35,713852

Mar

(*)

 

Abr

12%

34,713852

Abr

 

 

Maio

12%

33,713852

Maio

 

 

Jun

12%

32,713852

Jun

 

 

Jul

12%

31,713852

Jul

 

 

Ago

12%

30,713852

Ago

 

 

Set

12%

29,713852

Set

 

 

Out

12%

28,713852

Out

 

 

Nov

12%

27,713852

Nov

 

 

Dez

12%

26,713852

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de março de 2012.
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais