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COMUNICADO SRE Nº 001/2009


COMUNICADO SRE Nº 001/2009

(MG de 05/02/2009)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 4.060, de 30 de dezembro de 2008, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

30.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

19.241.118,48

Valor residual do montante global máximo

10.758.881,52

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA

DATA

HORA

SITUAÇÃO DO PEDIDO/VISTO

2945

5/1/2009

10:55:17

CONCEDIDO

2946

5/1/2009

10:58:28

CONCEDIDO

2947

5/1/2009

11:05:35

CONCEDIDO

2948

8/1/2009

10:54:20

CONCEDIDO

2949

8/1/2009

14:36:43

CONCEDIDO

2950

8/1/2009

14:39:17

CONCEDIDO

2951

8/1/2009

16:01:21

CONCEDIDO

2952

9/1/2009

15:41:16

CONCEDIDO

2953

12/1/2009

11:59:22

Cancelado

2954

12/1/2009

15:20:05

CONCEDIDO

2955

14/1/2009

11:27:05

CONCEDIDO

2956

14/1/2009

11:33:20

CONCEDIDO

2957

14/1/2009

15:08:49

CONCEDIDO

2958

15/1/2009

08:56:13

CONCEDIDO

2959

15/1/2009

09:13:49

CONCEDIDO

2960

15/1/2009

09:38:29

CONCEDIDO

2961

15/1/2009

09:47:57

CONCEDIDO

2962

15/1/2009

10:02:19

CONCEDIDO

2963

15/1/2009

10:07:56

CONCEDIDO

2964

15/1/2009

10:10:00

CONCEDIDO

2965

15/1/2009

10:11:34

CONCEDIDO

2966

15/1/2009

14:13:44

CONCEDIDO

2967

15/1/2009

14:15:44

CONCEDIDO

2968

15/1/2009

14:17:36

CONCEDIDO

2969

15/1/2009

14:19:40

CONCEDIDO

2970

15/1/2009

14:20:50

CONCEDIDO

2971

15/1/2009

14:22:16

CONCEDIDO

2972

15/1/2009

14:23:42

CONCEDIDO

2973

15/1/2009

14:26:58

CONCEDIDO

2974

15/1/2009

14:28:27

CONCEDIDO

2975

15/1/2009

14:30:09

CONCEDIDO

2976

15/1/2009

14:31:31

CONCEDIDO

2977

19/1/2009

10:07:30

CONCEDIDO

2978

19/1/2009

10:15:34

CONCEDIDO

2979

19/1/2009

10:23:25

CONCEDIDO

2980

19/1/2009

10:31:08

CONCEDIDO

2981

19/1/2009

10:38:28

CONCEDIDO

2982

19/1/2009

14:51:32

CONCEDIDO

2983

19/1/2009

14:57:34

CONCEDIDO

2984

20/1/2009

10:44:15

CONCEDIDO

2985

21/1/2009

10:53:26

CONCEDIDO

2986

21/1/2009

11:05:43

CONCEDIDO

2987

23/1/2009

16:17:34

CONCEDIDO

2988

23/1/2009

16:26:57

CONCEDIDO

2989

23/1/2009

17:04:21

Negado

2990

23/1/2009

17:09:13

CONCEDIDO

Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual