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COMUNICADO SAIF Nº 003/2009


COMUNICADO Nº 003/2009

(MG de 03/02/2009)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2009.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2009

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2004

Jan

12%

72,307058

2007

Jan

12%

25,638465

 

Fev

12%

71,222664

 

Fev

12%

24,638465

 

Mar

12%

69,843541

 

Mar

12%

23,586242

 

Abr

12%

68,661691

 

Abr

12%

22,586242

 

Maio

12%

67,433886

 

Maio

12%

21,558165

 

Jun

12%

66,203997

 

Jun

12%

20,558165

 

Jul

12%

64,917108

 

Jul

12%

19,558165

 

Ago

12%

63,623522

 

Ago

12%

18,558165

 

Set

12%

62,372195

 

Set

12%

17,558165

 

Out

12%

61,158971

 

Out

12%

16,558165

 

Nov

12%

59,907985

 

Nov

12%

15,558165

 

Dez

12%

58,425162

 

Dez

12%

14,558165

2005

Jan

12%

57,041280

2008

Jan

12%

13,558165

 

Fev

12%

55,823094

 

Fev

12%

12,558165

 

Mar

12%

54,294916

 

Mar

12%

11,558165

 

Abr

12%

52,883387

 

Abr

12%

10,558165

 

Maio

12%

51,380322

 

Maio

12%

9,558165

 

Jun

12%

49,794719

 

Jun

12%

8,558165

 

Jul

12%

48,283374

 

Jul

12%

7,488494

 

Ago

12%

46,624891

 

Ago

12%

6,470837

 

Set

12%

45,121755

 

Set

12%

5,367746

 

Out

12%

43,714591

 

Out

12%

4,191869

 

Nov

12%

42,333550

 

Nov

12%

3,171900

 

Dez

12%

40,859978

 

Dez

(*)

2,047807

2006

Jan

12%

39,430661

2009

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

12%

38,285598

 

Fev

(*)

 

 

Mar

12%

36,863296

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

35,785418

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

34,504052

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

33,319658

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

32,149692

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

30,893427

 

Ago

 

 

 

Set

12%

29,836117

 

Set

 

 

 

Out

12%

28,741873

 

Out

 

 

 

Nov

12%

27,721268

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

26,721268

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2009.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais