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COMUNICADO SAIF Nº 025/2008


COMUNICADO SAIF Nº 025/2008

(MG de 02/12/2008)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Dezembro/2008.

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

2003

Jan

12%

90,600592

2006

Jan

12%

37,258761

 

Fev

12%

88,770212

 

Fev

12%

36,113698

 

Mar

12%

86,993193

 

Mar

12%

34,691396

 

Abr

12%

85,121598

 

Abr

12%

33,613518

 

Maio

12%

83,156246

 

Maio

12%

32,332152

 

Jun

12%

81,299567

 

Jun

12%

31,147758

 

Jul

12%

79,215320

 

Jul

12%

29,977792

 

Ago

12%

77,441059

 

Ago

12%

28,721527

 

Set

12%

75,761550

 

Set

12%

27,664217

 

Out

12%

74,119490

 

Out

12%

26,569973

 

Nov

12%

72,775959

 

Nov

12%

25,549368

 

Dez

12%

71,402709

 

Dez

12%

24,549368

2004

Jan

12%

70,135158

2007

Jan

12%

23,466565

 

Fev

12%

69,050764

 

Fev

12%

22,466565

 

Mar

12%

67,671641

 

Mar

12%

21,414342

 

Abr

12%

66,489791

 

Abr

12%

20,414342

 

Maio

12%

65,261986

 

Maio

12%

19,386265

 

Jun

12%

64,032097

 

Jun

12%

18,386265

 

Jul

12%

62,745208

 

Jul

12%

17,386265

 

Ago

12%

61,451622

 

Ago

12%

16,386265

 

Set

12%

60,200295

 

Set

12%

15,386265

 

Out

12%

58,987071

 

Out

12%

14,386265

 

Nov

12%

57,736085

 

Nov

12%

13,386265

 

Dez

12%

56,253262

 

Dez

12%

12,386265

2005

Jan

12%

54,869380

2008

Jan

12%

11,386265

 

Fev

12%

53,651194

 

Fev

12%

10,386265

 

Mar

12%

52,123016

 

Mar

12%

9,386265

 

Abr

12%

50,711487

 

Abr

12%

8,386265

 

Maio

12%

49,208422

 

Maio

12%

7,386265

 

Jun

12%

47,622819

 

Jun

12%

6,386265

 

Jul

12%

46,111474

 

Jul

12%

5,316594

 

Ago

12%

44,452991

 

Ago

12%

4,298937

 

Set

12%

42,949855

 

Set

12%

3,195846

 

Out

12%

41,542691

 

Out

(*)

2,019969

 

Nov

12%

40,161650

 

Nov

(*)

1,000000

 

Dez

12%

38,688078

 

Dez

(*)

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais