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Nota Fiscal Avulsa Eletrônica


 

Descrição:

Quem não possui inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Minas Gerais deve providenciar, junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a emissão de uma nota fiscal avulsa para acobertar o transporte da sua carga até o destino.

Para solicitar esse serviço, o interessado pode se dirigir a uma das unidades de atendimento da SEF-MG – AF ou SIAT - e protocolizar seu requerimento, utilizando o formulário disponível no link abaixo e anexando os demais documentos necessários ou pela internet via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).

Quem pode utilizar:

Pessoa Física

Pessoa Jurídica Não Inscrita

Produtor Rural Pessoa Física

Microempreendedor Individual (MEI)

 

Valor da taxa:

gratuito.

 

Documentos necessários:

A exigência ou não de documentos depende da análise do requerimento e, quando exigidos, estarão listados nas telas de acompanhamento de sua solicitação, o que será feito acessando o SIARE com protocolo, CPF e senha.

passo a passo - Nota fiscal avulsa

Orientações e Procedimentos para emissão:

Para iniciar uma solicitação de Nota Fiscal Avulsa, clique aqui.

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