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VAF 2020 (ano-base 2019) – DAMEF elaborada a partir da EFD


A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a DAMEF será elaborada pela SEF/MG através do processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD do exercício de 2019, que foram transmitidos pelos contribuintes. A DAMEF será disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE para que os contribuintes complementem alguns dados e validem a declaração. Em breve a SEF/MG publicará Portaria que disporá em detalhes sobre a nova metodologia e estabelecerá o prazo para validação da DAMEF. Adiantamos que nesse primeiro ano o prazo limite será estendido para além da data tradicionalmente fixada.

Dentro da nova metodologia os Municípios continuarão recebendo, através da pessoa previamente credenciada, os arquivos de contribuintes ativos e os arquivos de retorno contendo as declarações dos contribuintes dos seus respectivos territórios. Para leitura dos arquivos será disponibilizada nova versão do Programa VAFPR na página da SEF/MG na Internet. Assim que disponibilizada, as unidades da SEF/MG e os representantes dos Municípios receberão comunicado/informativo por e-mail. 

Essa nova metodologia simplificará consideravelmente a obrigação do contribuinte e conferirá ainda mais eficiência na apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF.