DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA DIFERENÇA ANUAL
DE ICMS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

OBJETIVO
Este demonstrativo visa auxiliar os contribuintes enquadrados como Empresa de Pequeno Porte e contabilistas, a calcularem a diferença anual de ICMS, porventura verificada no exercício.

QUEM DEVE PREENCHER O DEMONSTRATIVO
Somente os contribuintes que ao final do exercício encontrarem-se enquadrados como Empresa e Pequeno Porte - EPP (códigos de regimes de recolhimento 42 a 51) e que durante o mesmo exercício tenham, ao menos uma vez, transferido para uma DAPI modelo 3 de período de referência posterior o valor da diferença a menor verificada entre as saídas e entradas do período, ou, em outras palavras, tenham entregue ao menos uma DAPI modelo 3 com o campo 62 preenchido.

QUANDO E ONDE ENTREGAR O DEMONSTRATIVO
O Demonstrativo deverá ser apresentado na Repartição Fazendária de circunscrição do contribuinte, quando solicitado por esta. Caso contrário, deverá ser arquivado pelo prazo legal previsto no § 1º do artigo 96 do RICMS.

DA DIFERENÇA DE ICMS A RECOLHER
Se da apuração efetuada por intermédio deste Demonstrativo, apurar-se diferença de ICMS a recolher (Campo 34 do Demonstrativo), este deverá ser lançado no campo 97 da DAPI modelo 3 do mês de janeiro subsequente ao exercício de apuração, devendo este valor ser recolhido no prazo normal previsto para o recolhimento do imposto.

COMO UTILIZAR O PROGRAMA
O contribuinte ou o contabilista deverá baixar o arquivo nesta página e preencher os campos conforme "Ajuda" existente no próprio arquivo. Para visualizar a "Ajuda" do programa, bastará o usuário posicionar o cursor sobre o campo e então será exibida uma caixa de diálogo com as instruções de preenchimento do campo selecionado.
A cada Demonstrativo preenchido, o usuário deverá salvar o arquivo com a extensão ".xls", nomeando-o de acordo com a melhor forma que entender para seu controle.