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Cadastro de Produtor Rural - Pessoa Física


Descrição:

A partir de 02 de março de 2009, todos os produtores rurais, pessoa física, de Minas Gerais, devem se inscrever no cadastro informatizado da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), conforme estabelecido pelo Decreto 45.030, de 29 de fevereiro de 2009.

A inscrição antiga será substituída no dia seguinte às datas estabelecidas para cadastramento. Assim, o respectivo Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade. Esse cartão, que era renovado anualmente, passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa de produtor rural.

Para se inscrever no cadastro informatizado, basta acessar pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e seguir as orientações ou o interessado pode recorrer às unidades de atendimento da SEF-MG (AF ou SIAT).

Valor da taxa:

Gratuíto

Documentos necessários:

Clique aqui para obter a lista completa dos documentos necessários

Passo a passo:

Passo a passo - Cadastro de Produtor Rural - PF - Inscrição