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Cadastro Contribuintes ICMS Substitutos Tributários (ST)


Descrição:

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do REDESIM. Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da REDESIM.

O programa gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

No caso de dúvidas utilize uma das opções dos Canais de Atendimento.

Valor da Taxa:

Pedido de Inscrição Estadual e Reativação: R$ 334,04 – Isenta para Empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme inciso III, artigo 8º do Decreto nº 38.886/97.

Alterações cadastrais e baixa de inscrição estadual: gratuito.

Documentos necessários e orientações:

Pedido de inscrição estadual

Alterações cadastrais

Baixa de inscrição estadual

Reativação de inscrição estadual

Passo a passo - Termo de Responsabilidade com certificado

Passo a passo - Termo de Responsabilidade sem certificado

Obrigações tributárias