Noticias

Notícias > 2022 > Alerta aos revendedores: Distribuidoras de combustíveis têm Inscrição Estadual suspensa

Alerta aos revendedores: Distribuidoras de combustíveis têm Inscrição Estadual suspensa

Comunicado da Secretaria de Fazenda foi enviado aos contribuintes via SIARE

11/24/22 9:50:00 AM

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) emitiu comunicado aos postos revendedores de combustíveis, via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), informando da suspensão da Inscrição Estadual (IE) de três distribuidoras, devido ao não recolhimento do ICMS-ST.

Para verificar o comunicado com os dados das distribuidoras com a IE suspensa e demais orientações, os postos revendedores devem consultar o seu Domicílio Tributário Eletrônico no SIARE.

Dessa forma, a SEF/MG alerta para a necessidade de as operações de combustíveis praticadas por essas distribuidoras, tendo como destinatários clientes mineiros, estarem acompanhadas do documento de arrecadação (GNRE ou DAE) vinculado ao número da nota fiscal eletrônica, com o recolhimento integral do ICMS-ST devido ao Estado de Minas Gerais.

Conforme prevê o Regulamento do ICMS, o estabelecimento destinatário é responsável pelo ICMS-ST, na hipótese em que a mercadoria for desacompanhada do comprovante de recolhimento. Os postos revendedores podem conferir os comprovantes de recolhimentos do ICMS-ST nos documentos de arrecadação, caso existam, por meio dos links abaixo:

 

Diretoria de Gestão Fiscal
Superintendência de Fiscalização