PARTE GERAL | PARTE GERAL |
DAS ISENÇÕES | ANEXO I |
DO DIFERIMENTO | ANEXO II |
DA SUSPENSÃO | ANEXO III |
DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO | ANEXO IV |
DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS | ANEXO V |
DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) | ANEXO VI |
DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL | ANEXO VII |
DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS | ANEXO VIII |
DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO | ANEXO IX |
DO SIMPLES MINAS (Revogado) | ANEXO X |
DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROPRODUTOR RURAL E AO PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE (Revogado) | ANEXO XI |
DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS “b.3” e “b.6” E A ALÍNEA “d” DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 42 E O INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO | ANEXO XII |
LISTA DE SERVIÇOS (a que se refere a Lei Complementar Federal nº116, de 31 de julho de 2003) | ANEXO XIII |
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS | ANEXO XIV |
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ANEXO XV |
NOTAS EXPLICATIVAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA |
