n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Empresas
Minas On-LineMinas On-line alternativo

Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação

Arquivos em formato PDF

(ATUALIZADO ATÉ O DECRETO Nº 46.488, de 11/04/2014)

PARTE GERAL

PARTE GERAL

DAS ISENÇÕES

ANEXO I

DO DIFERIMENTO

ANEXO II

DA SUSPENSÃO

ANEXO III

DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

ANEXO IV

DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

ANEXO V

DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

ANEXO VI

DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

ANEXO VII

DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

ANEXO VIII

DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

ANEXO IX

DO SIMPLES MINAS (Revogado)

ANEXO X

DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROPRODUTOR RURAL E AO PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE (Revogado)

ANEXO XI

DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS “b.3” e “b.6” E A ALÍNEA “d” DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 42 E O INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO

ANEXO XII

LISTA DE SERVIÇOS (a que se refere a Lei Complementar Federal nº116, de 31 de julho de 2003)

ANEXO XIII

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

ANEXO XIV

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO XV

DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 225 DA LEI Nº 6.763, DE 1975

ANEXO XVI

NOTAS EXPLICATIVAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

Todos os direitos reservados.

Aspectos legais e responsabilidades.