RESOLUÇÃO Nº 5.597, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
(MG de 03/08/2022)

Dispõe sobre a Declaração de Apetite a Riscos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 47.185, de 13 de maio de 2017, e 47.794, de 19 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a Declaração de Apetite a Riscos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG.

Parágrafo Único - A Declaração mencionada no caput foi previamente aprovada pelo Comitê Estratégico de Governança (CEG) da SEF-MG, em reunião realizada em 11/05/2022, e será publicada no site www.fazenda.mg.gov.br.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2022; 34º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

GUTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda