1.22 |
(...) |
Crédito presumido de 11% (Art. 107, XXI do RICMS/ES/02, no período de 01/08/03 a 31/08/08, e art. 530-L-R-B, do RICMS/ES/02, no período de 01/09/08a 30/08/2015 - Decreto nº 3.844-R, de 12/08/2015)
Vide Nota 34 |
1% s/ BC
NF emitida a partir de 01/08/03 a 30/08/2015 |
1.22-A |
Estabelecimento Comercial Atacadista |
Crédito presumido de 98,9%
(Art. 107, XXI do RICMS/ES/02, e art. artigo 530-L-R-K do RICMS/ES/02, a partir de 01/09/08 - Decreto n.º 3.844-R, de 12/08/2015)
Vide Nota 34 |
1,1% s/ imposto destacado
NF emitida a partir de 01/09/2015 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.46-A |
Farelo de soja |
Crédito presumido de 50% sobre o ICMS devido após a redução de 30%.
(art. 3º, I, do Anexo VI do Decreto 2.212, de 20/03/2014, autorizado pelo art. 2º da Lei nº 7.925, de 03/07/2003) |
50% s/ imposto destacado
NF emitida a partir de 01/08/2014 |
2.47-A |
Óleo de soja degomado |
Crédito presumido de 41,67%
(Art. 3º, II, do Anexo VI, do Decreto nº 2.212, de 20/03/2014, autorizado pelo art. 2º da Lei nº 7.925, de 03/07/2003) |
58,33 % s/imposto destacado
NF emitida a partir de 01/08/2014 |
2.47-B |
Óleo de soja refinado |
Crédito presumido de 41,67%
(Art. 4º, do Anexo VI, do Decreto nº 2.212, autorizado pelo art. 2º da Lei nº 7.925, de 03/07/2003) |
58,33 % s/imposto destacado
NF emitida a partir de 01/08/2014 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4.18-A |
(...) |
Crédito presumido de 7%
(art. 11, XXX do Anexo IX do Dec. 4.852/97 - art. 4º, III da Lei nº 15.898/06) |
5% s/BC
NF emitida de 19/11/2002 até 15/12/2006 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4.21 |
(...) |
Crédito presumido de 7%
(Art. 11, XXXI do Anexo IX do Dec. 4.852/97; Dec. 5.834/03 e Lei 14.543/03) |
5% s/ BC
NF emitida de 30/09/2003 a 30/12/2015 pelo estabelecimento industrializador |
4.21-A |
Produto agrícola industrializado |
Crédito presumido de 6%
(Art. 11, XXXI do Anexo IX do Dec. 4.852/97; Dec. 8.517/2015 e Lei 14.543/03) |
6% s/ BC
NF emitida a partir de 01/01/2016 pelo estabelecimento industrializador |
4.24 |
Máquinas e equipamentos rodoviários |
Crédito presumido de 5%
(Lei 13.453/1999)
Vide Nota 51 |
7% s/ BC
NF emitida a partir de 01/05/1999 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
9.19 |
(...) |
Crédito presumido de 66,67% (Art. 4º do Decreto nº 9.113/98 com redação dada pelo Decreto nº 13.714, de 19/08/2013)
Vide Nota 21 |
33,33% s/ imposto destacado
NF emitida pela indústria no período de 01/01/04 a 31/12/2028 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
10.13 |
Óleo de soja e gordura vegetal hidrogenada |
Crédito presumido de 95% do saldo devedor do ICMS apurado em cada período.
(Lei nº 11.675/1999, Art. 5º do Decreto nº 21.959/1999 e Decreto nº 36.223, de 16/02/2011)
Vide Nota 50 |
5% s/imposto destacado
NF emitida a partir de 01/03/2011 até 28/02/2023 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
11.20 |
Óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal e maionese |
Crédito presumido de 4%
Aplicado após a redução da base de cálculo Decreto nº 3.869 de 10/04/2001
(item 43 do Anexo III do Decreto nº 6.080, de 28/09/2012)
Vide Nota 52 |
8% s/ BC reduzida
NF emitida de 01/10/2012 até 31/12/2015 e de 01/09/2016 até 30/04/2019 |
11.21 |
Óleo de soja refinado |
Crédito presumido de 7%
Aplicado após a redução da base de cálculo Decreto nº 3.869 de 10/04/2001
(item 43 do Anexo III do Decreto nº 6.080, de 28/09/2012)
Vide Nota 52 |
5% s/ BC reduzida
NF emitida a partir de 01/01/2016 até 31/08/2016 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
22 - Maranhão |
22.1 |
Mercadorias produzidas pelas indústrias de esmagamento e processamento de grãos |
Crédito presumido de 100% (Lei nº 8.212, de 28/03/2005 com redação da pela Lei º 10.386, de 21/12/2015) |
0% s/imposto destacado
NF emitida a partir de 04/04/2005 |
