RESOLUÇÃO Nº 4.353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

(MG de 14/09/2011)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.316, de 18 de maio de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão de 14 de junho de 2011, proferida no recurso referente ao Mandado de Segurança nº 1.0000.08.482606-4/000, pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando que o VAF declarado pela Usina Hidrelétrica Irapé, seja atribuído integralmente ao município de Grão Mogol, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Cód.	Município	VAF Individual 2008	Índice 2008	VAF Individual 2009	Índice 2009	Média dos Índices
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
65	Berilo	5.373.366	0,002543	6.837.397	0,003234	0,0028885
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
278	Grão Mogol	206.509.860	0,097702	206.345.401	0,097617	0,0976594
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”(nr).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 13 de Setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda

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