RESOLUÇÃO Nº 2.538, DE 09 DE JUNHO DE 1994


RESOLUÇÃO Nº 2.538, DE 09 DE JUNHO DE 1994

(MG de 10)

 

OBSERVAÇÃO:

Revogada tacitamente pela Resolução n° 2.549, de 18/07/94 que revogou expressamente a Resolução n° 2.521/94.

 

Altera a Resolução nº 2.521, de 7 de abril de 1994, que trata do prazo de recolhimento do ICMS, de seu pagamento após o vencimento, e dá outras providências.

alterações já incluídas no texto da resolução nº 2.521/94