Publicações recentes de Legislação Tributária – junho/2026
Índice por Norma
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Assunto |
Publicado |
| Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023, e nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, respectivamente.. |
02/06/2026 |
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Assunto |
Publicado |
| Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em junho/2026. |
02/06/2026 |
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| Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em junho/2026. |
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| Comunica que o juro para o mês de maio/2026, exigível a partir de junho/2026 é de 1,073435. |
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)