Publicações recentes de Legislação Tributária – Outubro/2026
Índice por Norma
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Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. |
08/10/2026 |
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Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. |
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Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2026. |
03/10/2026 |
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Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação – ADFE. |
02/10/2026 |
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Número |
Assunto |
Publicado |
Altera a Portaria Sufis n° 470, de 29 de maio de 2026, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. |
06/10/2026 |
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Delega aos servidores que indica a competência para autorizar que o desembaraço aduaneiro e a liberação de mercadoria ou bem relativos a operações de determinado importador sejam realizados em outra unidade da Federação com o diferimento do imposto. |
1º/10/2026 |
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Altera a Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS. |
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Número |
Assunto |
Publicado |
Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de setembro de 2026 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. |
03/10/2026 |
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Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em outubro/2026. |
02/10/2026 |
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Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em outubro/2026. |
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Comunica que o juro para o mês de setembro/2026, exigível a partir de outubro/2026 é de 1,081673. |
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)