Publicações recentes de Legislação Tributária – Novembro/2026
Índice por Norma
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Publicado |
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2026. |
05/11/2026 |
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Publicado |
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). |
05/11/2026 |
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Número |
Assunto |
Publicado |
Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de outubro de 2026 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. |
05/11/2026 |
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Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em novembro/2026. |
04/11/2026 |
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Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em novembro/2026. |
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Comunica que o juro para o mês de outubro/2026, exigível a partir de novembro/2026 é de 1,071982. |
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)