Publicações recentes de Legislação Tributária – Setembro/2026
Índice por Norma
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Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023, e nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcelado ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, respectivamente. |
02/09/2026 |
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Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII (Decreto nº 48.589/2023). |
1º/09/2026 |
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Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em setembro/2026. |
02/09/2026 |
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Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em setembro/2026. |
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Comunica que o juro para o mês de agosto/2026, exigível a partir de setembro/2026 é de 1,010109. |
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)