Publicações recentes de Legislação Tributária – Outubro/2026
Índice por Norma
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Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. |
08/10/2026 |
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Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. |
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Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2026. |
03/10/2026 |
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Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação – ADFE. |
02/10/2026 |
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Publicado |
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII (Decreto nº 48.589/2023). |
14/10/2026 |
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Altera a Portaria Sufis n° 470, de 29 de maio de 2026, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. |
06/10/2026 |
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Delega aos servidores que indica a competência para autorizar que o desembaraço aduaneiro e a liberação de mercadoria ou bem relativos a operações de determinado importador sejam realizados em outra unidade da Federação com o diferimento do imposto. |
1º/10/2026 |
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Altera a Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS. |
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Número |
Assunto |
Publicado |
Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de setembro de 2026 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. |
03/10/2026 |
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Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em outubro/2026. |
02/10/2026 |
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Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em outubro/2026. |
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Comunica que o juro para o mês de setembro/2026, exigível a partir de outubro/2026 é de 1,081673. |
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)