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Consultas de Contribuintes

marcadorPesquisar por Assunto/Expressão - LegisFácil - Para ter acesso a uma consulta específica deve-se digitar o seu número no formato “999/aaaa” e selecionar a fonte “Consulta de Contribuinte”.
Por exemplo: “047/2010”.

marcadorRoteiro para formulação de consulta

 

Importante

          A resposta dada à consulta reflete a interpretação da DOLT/SUTRI à legislação tributária vigente à época de sua análise e elaboração, porém tal resposta ficará automaticamente revogada pela superveniência de norma que com ela conflite, sem necessidade de expedição de ato formal para tal finalidade.

          Em razão de alterações na legislação tributária, poderão ser encontradas respostas que não mais se aplicam, no todo ou em parte, a situações presentes. Dessa forma, aconselha-se o estudo comparativo do texto atualizado com a redação anterior ou original e sua respectiva vigência.

 

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)
Diretoria de Orientação e Legislação Tributária (DOLT)

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.