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COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 02/10/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,441622

2018

Jan

12%

14,718833

Fev

12%

48,619211

Fev

12%

14,253231

Mar

12%

47,579244

Mar

12%

13,720886

Abr

12%

46,627452

Abr

12%

13,202591

Maio

12%

45,642130

Maio

12%

12,684296

Jun

12%

44,575454

Jun

12%

12,166001

Jul

12%

43,397256

Jul

12%

11,622959

Ago

12%

42,288291

Ago

12%

11,055163

Set

12%

41,179326

Set

12%

10,586345

Out

12%

40,070361

Out

12%

10,043303

Nov

12%

39,014481

Nov

12%

9,549750

Dez

12%

37,852402

Dez

12%

9,056197

2016

Jan

12%

36,796522

2019

Jan

12%

8,513155

Fev

12%

35,793700

Fev

12%

8,019602

Mar

12%

34,631621

Mar

12%

7,550784

Abr

12%

33,575741

Abr

12%

7,032489

Maio

12%

32,466776

Maio

12%

6,489447

Jun

12%

31,304697

Jun

12%

6,020629

Jul

12%

30,195732

Jul

12%

5,452833

Ago

12%

28,980512

Ago

12%

4,951114

Set

12%

27,871547

Set

12%

4,487354

Out

12%

26,822705

Out

12%

4,008090

Nov

12%

25,784419

Nov

12%

3,627704

Dez

12%

24,661104

Dez

12%

3,253000

2017

Jan

12%

23,574984

2020

Jan

12%

2,876367

Fev

12%

22,709900

Fev

12%

2,582638

Mar

12%

21,657844

Mar

12%

2,244269

Abr

12%

20,871263

Abr

12%

1,959344

Maio

12%

19,944131

Maio

12%

1,723534

Jun

12%

19,135262

Jun

12%

1,511202

Jul

12%

18,337339

Jul

12%

1,316856

Ago

12%

17,535050

Ago

(*)

1,156966

Set

12%

16,896590

Set

(*)

1,000000

Out

12%

16,252660

Out

(*)

 

Nov

12%

15,684472

Nov

 

 

Dez

12%

15,146072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais