Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
(MG de 02/09/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

(1) TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM SETEMBRO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

62,037390

2024

Jan

12%

32,822335

Fev

12%

61,902863

Fev

12%

32,022135

Mar

12%

61,701783

Mar

12%

31,190461

Abr

12%

61,493998

Abr

12%

30,303028

Maio

12%

61,223672

Maio

12%

29,470586

Jun

12%

60,915893

Jun

12%

28,682249

Jul

12%

60,560277

Jul

12%

27,775127

Ago

12%

60,132325

Ago

12%

26,907615

Set

12%

59,690326

Set

12%

26,072458

Out

12%

59,204330

Out

12%

25,144500

Nov

12%

58,617581

Nov

12%

24,351510

Dez

12%

57,848498

Dez

12%

23,420079

2022

Jan

12%

57,116228

2025

Jan

12%

22,406878

Fev

12%

56,361187

Fev

12%

21,421556

Mar

12%

55,434133

Mar

12%

20,457526

Abr

12%

54,599812

Abr

12%

19,401646

Maio

12%

53,565220

Maio

12%

18,262870

Jun

12%

52,549904

Jun

12%

17,165819

Jul

12%

51,515062

Jul

12%

15,890086

Ago

12%

50,345701

Ago

12%

14,725930

Set

12%

49,273719

Set

12%

13,512937

Out

12%

48,253043

Out

12%

12,237204

Nov

12%

47,232367

Nov

12%

11,184501

Dez

12%

46,109052

Dez

12%

9,964572

2023

Jan

12%

44,985737

2026

Jan

12%

8,800416

Fev

12%

44,067596

Fev

12%

7,803394

Mar

12%

42,892923

Mar

12%

6,591340

Abr

12%

41,974782

Abr

12%

5,501282

Maio

12%

40,851467

Maio

12%

4,427847

Jun

12%

39,779485

Jun

12%

3,308343

Jul

12%

38,707503

Jul

(*)

2,093123

Ago

12%

37,570007

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

36,597105

Set

(*)

 

Out

12%

35,599538

Out

 

 

Nov

12%

34,683550

Nov

 

 

Dez

12%

33,789025

Dez

 

 

 

Não surtiu efeitos - Redação original:

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM SETEMBRO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

61,954376

2024

Jan

12%

32,739321

Fev

12%

61,819849

Fev

12%

31,939121

Mar

12%

61,618769

Mar

12%

31,107447

Abr

12%

61,410984

Abr

12%

30,220014

Maio

12%

61,140658

Maio

12%

29,387572

Jun

12%

60,832879

Jun

12%

28,599235

Jul

12%

60,477263

Jul

12%

27,692113

Ago

12%

60,049311

Ago

12%

26,824601

Set

12%

59,607312

Set

12%

25,989444

Out

12%

59,121316

Out

12%

25,061486

Nov

12%

58,534567

Nov

12%

24,268496

Dez

12%

57,765484

Dez

12%

23,337065

2022

Jan

12%

57,033214

2025

Jan

12%

22,323864

Fev

12%

56,278173

Fev

12%

21,338542

Mar

12%

55,351119

Mar

12%

20,374512

Abr

12%

54,516798

Abr

12%

19,318632

Maio

12%

53,482206

Maio

12%

18,179856

Jun

12%

52,466890

Jun

12%

17,082805

Jul

12%

51,432048

Jul

12%

15,807072

Ago

12%

50,262687

Ago

12%

14,642916

Set

12%

49,190705

Set

12%

13,429923

Out

12%

48,170029

Out

12%

12,154190

Nov

12%

47,149353

Nov

12%

11,101487

Dez

12%

46,026038

Dez

12%

9,881558

2023

Jan

12%

44,902723

2026

Jan

12%

8,717402

Fev

12%

43,984582

Fev

12%

7,720380

Mar

12%

42,809909

Mar

12%

6,508326

Abr

12%

41,891768

Abr

12%

5,418268

Maio

12%

40,768453

Maio

12%

4,344833

Jun

12%

39,696471

Jun

12%

3,225329

Jul

12%

38,624489

Jul

(*)

2,010109

Ago

12%

37,486993

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

36,514091

Set

(*)

 

Out

12%

35,516524

Out

 

 

Nov

12%

34,600536

Nov

 

 

Dez

12%

33,706011

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Nota:

(1)    Efeitos a partir de 02/09/2026 – Retificado pelo Comunicado nº 028/2026, de 04/09/2026.