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COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 4 DE MAIO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 4 DE MAIO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 4 DE MAIO DE 2020
(MG de 05/05/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

48,639244

2018

Jan

12%

13,759489

Fev

12%

47,816833

Fev

12%

13,293887

Mar

12%

46,776866

Mar

12%

12,761542

Abr

12%

45,825074

Abr

12%

12,243247

Maio

12%

44,839752

Maio

12%

11,724952

Jun

12%

43,773076

Jun

12%

11,206657

Jul

12%

42,594878

Jul

12%

10,663615

Ago

12%

41,485913

Ago

12%

10,095819

Set

12%

40,376948

Set

12%

9,627001

Out

12%

39,267983

Out

12%

9,083959

Nov

12%

38,212103

Nov

12%

8,590406

Dez

12%

37,050024

Dez

12%

8,096853

2016

Jan

12%

35,994144

2019

Jan

12%

7,553811

Fev

12%

34,991322

Fev

12%

7,060258

Mar

12%

33,829243

Mar

12%

6,591440

Abr

12%

32,773363

Abr

12%

6,073145

Maio

12%

31,664398

Maio

12%

5,530103

Jun

12%

30,502319

Jun

12%

5,061285

Jul

12%

29,393354

Jul

12%

4,493489

Ago

12%

28,178134

Ago

12%

3,991770

Set

12%

27,069169

Set

12%

3,528010

Out

12%

26,020327

Out

12%

3,048746

Nov

12%

24,982041

Nov

12%

2,668360

Dez

12%

23,858726

Dez

12%

2,293656

2017

Jan

12%

22,772606

2020

Jan

12%

1,917023

Fev

12%

21,907522

Fev

12%

1,623294

Mar

12%

20,855466

Mar

(*)

1,284925

Abr

12%

20,068885

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

19,141753

Maio

(*)

 

Jun

12%

18,332884

Jun

 

 

Jul

12%

17,534961

Jul

 

 

Ago

12%

16,732672

Ago

 

 

Set

12%

16,094212

Set

 

 

Out

12%

15,450282

Out

 

 

Nov

12%

14,882094

Nov

 

 

Dez

12%

14,343694

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 4 de maio de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais