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COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2026
(MG de 02/04/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

56,446050

2024

Jan

12%

27,230995

 

Fev

12%

56,311523

 

Fev

12%

26,430795

 

Mar

12%

56,110443

 

Mar

12%

25,599121

 

Abr

12%

55,902658

 

Abr

12%

24,711688

 

Maio

12%

55,632332

 

Maio

12%

23,879246

 

Jun

12%

55,324553

 

Jun

12%

23,090909

 

Jul

12%

54,968937

 

Jul

12%

22,183787

 

Ago

12%

54,540985

 

Ago

12%

21,316275

 

Set

12%

54,098986

 

Set

12%

20,481118

 

Out

12%

53,612990

 

Out

12%

19,553160

 

Nov

12%

53,026241

 

Nov

12%

18,760170

 

Dez

12%

52,257158

 

Dez

12%

17,828739

2022

Jan

12%

51,524888

2025

Jan

12%

16,815538

 

Fev

12%

50,769847

 

Fev

12%

15,830216

 

Mar

12%

49,842793

 

Mar

12%

14,866186

 

Abr

12%

49,008472

 

Abr

12%

13,810306

 

Maio

12%

47,973880

 

Maio

12%

12,671530

 

Jun

12%

46,958564

 

Jun

12%

11,574479

 

Jul

12%

45,923722

 

Jul

12%

10,298746

 

Ago

12%

44,754361

 

Ago

12%

9,134590

 

Set

12%

43,682379

 

Set

12%

7,921597

 

Out

12%

42,661703

 

Out

12%

6,645864

 

Nov

12%

41,641027

 

Nov

12%

5,593161

 

Dez

12%

40,517712

 

Dez

12%

4,373232

2023

Jan

12%

39,394397

2026

Jan

12%

3,209076

 

Fev

12%

38,476256

 

Fev

12%

2,212054

 

Mar

12%

37,301583

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

12%

36,383442

 

Abr

(*)

 

 

Maio

12%

35,260127

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

34,188145

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

33,116163

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

31,978667

 

Ago

 

 

 

Set

12%

31,005765

 

Set

 

 

 

Out

12%

30,008198

 

Out

 

 

 

Nov

12%

29,092210

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

28,197685

 

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais