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COMUNICADO SAIF Nº 019/2014
(MG de 02/07/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

57,100611

2012

Jan

12%

21,135532

Fev

12%

56,100611

Fev

12%

20,386759

Mar

12%

55,100611

Mar

12%

19,565620

Abr

12%

54,100611

Abr

12%

18,853744

Maio

12%

53,100611

Maio

12%

18,109020

Jun

12%

52,100611

Jun

12%

17,467517

Jul

12%

51,100611

Jul

12%

16,787552

Ago

12%

50,100611

Ago

12%

16,095741

Set

12%

49,100611

Set

12%

15,556746

Out

12%

48,100611

Out

12%

14,945407

Nov

12%

47,100611

Nov

12%

14,396561

Dez

12%

46,100611

Dez

12%

13,846409

2010

Jan

12%

45,100611

2013

Jan

12%

13,244969

Fev

12%

44,100611

Fev

12%

12,752219

Mar

12%

43,100611

Mar

12%

12,202815

Abr

12%

42,100611

Abr

12%

11,589169

Maio

12%

41,100611

Maio

12%

10,990633

Jun

12%

40,100611

Jun

12%

10,385360

Jul

12%

39,100611

Jul

12%

9,661268

Ago

12%

38,100611

Ago

12%

8,950953

Set

12%

37,100611

Set

12%

8,237924

Out

12%

36,100611

Out

12%

7,427414

Nov

12%

35,100611

Nov

12%

6,708206

Dez

12%

34,100611

Dez

12%

5,918460

2011

Jan

12%

33,100611

2014

Jan

12%

5,069116

Fev

12%

32,100611

Fev

12%

4,278970

Mar

12%

31,100611

Mar

12%

3,513013

Abr

12%

30,100611

Abr

12%

2,690345

Maio

12%

29,100611

Maio

(*)

1,824472

Jun

12%

28,100611

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

27,100611

Jul

(*)

 

Ago

12%

26,026548

Ago

 

 

Set

12%

25,026548

Set

 

 

Out

12%

24,026548

Out

 

 

Nov

12%

23,026548

Nov

 

 

Dez

12%

22,026548

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

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