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COMUNICADO SAIF Nº 025/2016
(MG de 02/09/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

59,973117

2014

Jan

12%

31,941622

Fev

12%

58,973117

Fev

12%

31,151476

Mar

12%

57,973117

Mar

12%

30,385519

Abr

12%

56,973117

Abr

12%

29,562851

Maio

12%

55,973117

Maio

12%

28,696978

Jun

12%

54,973117

Jun

12%

27,872506

Jul

12%

53,973117

Jul

12%

26,923779

Ago

12%

52,899054

Ago

12%

26,057797

Set

12%

51,899054

Set

12%

25,150505

Out

12%

50,899054

Out

12%

24,199973

Nov

12%

49,899054

Nov

12%

23,357480

Dez

12%

48,899054

Dez

12%

22,396185

2012

Jan

12%

48,008038

2015

Jan

12%

21,461110

Fev

12%

47,259265

Fev

12%

20,638699

Mar

12%

46,438126

Mar

12%

19,598732

Abr

12%

45,726250

Abr

12%

18,646940

Maio

12%

44,981526

Maio

12%

17,661618

Jun

12%

44,340023

Jun

12%

16,594942

Jul

12%

43,660058

Jul

12%

15,416744

Ago

12%

42,968247

Ago

12%

14,307779

Set

12%

42,429252

Set

12%

13,198814

Out

12%

41,817913

Out

12%

12,089849

Nov

12%

41,269067

Nov

12%

11,033969

Dez

12%

40,718915

Dez

12%

9,871890

2013

Jan

12%

40,117475

2016

Jan

12%

8,816010

Fev

12%

39,624725

Fev

12%

7,813188

Mar

12%

39,075321

Mar

12%

6,651109

Abr

12%

38,461675

Abr

12%

5,595229

Maio

12%

37,863139

Maio

12%

4,486264

Jun

12%

37,257866

Jun

12%

3,324185

Jul

12%

36,533774

Jul

(*)

2,215220

Ago

12%

35,823459

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

35,110430

Set

(*)

 

Out

12%

34,299920

Out

 

 

Nov

12%

33,580712

Nov

 

 

Dez

12%

32,790966

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.