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COMUNICADO SAIF Nº 026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
(MG de 03/09/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxa

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

56,127986

2017

Jan

12%

19,780836

Fev

12%

55,337840

Fev

12%

18,915752

Mar

12%

54,571883

Mar

12%

17,863696

Abr

12%

53,749215

Abr

12%

17,077115

Maio

12%

52,883342

Maio

12%

16,149983

Jun

12%

52,058870

Jun

12%

15,341114

Jul

12%

51,110143

Jul

12%

14,543191

Ago

12%

50,244161

Ago

12%

13,740902

Set

12%

49,336869

Set

12%

13,102442

Out

12%

48,386337

Out

12%

12,458512

Nov

12%

47,543844

Nov

12%

11,890324

Dez

12%

46,582549

Dez

12%

11,351924

2015

Jan

12%

45,647474

2018

Jan

12%

10,767719

Fev

12%

44,825063

Fev

12%

10,302117

Mar

12%

43,785096

Mar

12%

9,769772

Abr

12%

42,833304

Abr

12%

9,251477

Maio

12%

41,847982

Maio

12%

8,733182

Jun

12%

40,781306

Jun

12%

8,214887

Jul

12%

39,603108

Jul

12%

7,671845

Ago

12%

38,494143

Ago

12%

7,104049

Set

12%

37,385178

Set

12%

6,635231

Out

12%

36,276213

Out

12%

6,092189

Nov

12%

35,220333

Nov

12%

5,598636

Dez

12%

34,058254

Dez

12%

5,105083

2016

Jan

12%

33,002374

2019

Jan

12%

4,562041

Fev

12%

31,999552

Fev

12%

4,068488

Mar

12%

30,837473

Mar

12%

3,599670

Abr

12%

29,781593

Abr

12%

3,081375

Maio

12%

28,672628

Maio

12%

2,538333

Jun

12%

27,510549

Jun

12%

2,069515

Jul

12%

26,401584

Jul

(*)

1,501719

Ago

12%

25,186364

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

24,077399

Set

(*)

 

Out

12%

23,028557

Out

 

 

Nov

12%

21,990271

Nov

 

 

Dez

12%

20,866956

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.