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COMUNICADO SAIF Nº 019/2015
(MG de 02/07/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

56,378175

2013

Jan

12%

24,522533

Fev

12%

55,378175

Fev

12%

24,029783

Mar

12%

54,378175

Mar

12%

23,480379

Abr

12%

53,378175

Abr

12%

22,866733

Maio

12%

52,378175

Maio

12%

22,268197

Jun

12%

51,378175

Jun

12%

21,662924

Jul

12%

50,378175

Jul

12%

20,938832

Ago

12%

49,378175

Ago

12%

20,228517

Set

12%

48,378175

Set

12%

19,515488

Out

12%

47,378175

Out

12%

18,704978

Nov

12%

46,378175

Nov

12%

17,985770

Dez

12%

45,378175

Dez

12%

17,196024

2011

Jan

12%

44,378175

2014

Jan

12%

16,346680

Fev

12%

43,378175

Fev

12%

15,556534

Mar

12%

42,378175

Mar

12%

14,790577

Abr

12%

41,378175

Abr

12%

13,967909

Maio

12%

40,378175

Maio

12%

13,102036

Jun

12%

39,378175

Jun

12%

12,277564

Jul

12%

38,378175

Jul

12%

11,328837

Ago

12%

37,304112

Ago

12%

10,462855

Set

12%

36,304112

Set

12%

9,555563

Out

12%

35,304112

Out

12%

8,605031

Nov

12%

34,304112

Nov

12%

7,762538

Dez

12%

33,304112

Dez

12%

6,801243

2012

Jan

12%

32,413096

2015

Jan

12%

5,866168

Fev

12%

31,664323

Fev

12%

5,043757

Mar

12%

30,843184

Mar

12%

4,003790

Abr

12%

30,131308

Abr

12%

3,051998

Maio

12%

29,386584

Maio

(*)

2,066676

Jun

12%

28,745081

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

28,065116

Jul

(*)

 

Ago

12%

27,373305

Ago

 

 

Set

12%

26,834310

Set

 

 

Out

12%

26,222971

Out

 

 

Nov

12%

25,674125

Nov

 

 

Dez

12%

25,123973

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

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