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COMUNICADO SAIF Nº 021/2018
(MG de 04/07/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

57,088952

2016

Jan

12%

25,787487

Fev

12%

56,596202

Fev

12%

24,784665

Mar

12%

56,046798

Mar

12%

23,622586

Abr

12%

55,433152

Abr

12%

22,566706

Maio

12%

54,834616

Maio

12%

21,457741

Jun

12%

54,229343

Jun

12%

20,295662

Jul

12%

53,505251

Jul

12%

19,186697

Ago

12%

52,794936

Ago

12%

17,971477

Set

12%

52,081907

Set

12%

16,862512

Out

12%

51,271397

Out

12%

15,813670

Nov

12%

50,552189

Nov

12%

14,775384

Dez

12%

49,762443

Dez

12%

13,652069

2014

Jan

12%

48,913099

2017

Jan

12%

12,565949

Fev

12%

48,122953

Fev

12%

11,700865

Mar

12%

47,356996

Mar

12%

10,648809

Abr

12%

46,534328

Abr

12%

9,862228

Maio

12%

45,668455

Maio

12%

8,935096

Jun

12%

44,843983

Jun

12%

8,126227

Jul

12%

43,895256

Jul

12%

7,328304

Ago

12%

43,029274

Ago

12%

6,526015

Set

12%

42,121982

Set

12%

5,887555

Out

12%

41,171450

Out

12%

5,243625

Nov

12%

40,328957

Nov

12%

4,675437

Dez

12%

39,367662

Dez

12%

4,137037

2015

Jan

12%

38,432587

2018

Jan

12%

3,552832

Fev

12%

37,610176

Fev

12%

3,087230

Mar

12%

36,570209

Mar

12%

2,554885

Abr

12%

35,618417

Abr

12%

2,036590

Maio

12%

34,633095

Maio

(*)

1,518295

Jun

12%

33,566419

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

32,388221

Jul

(*)

 

Ago

12%

31,279256

Ago

 

 

Set

12%

30,170291

Set

 

 

Out

12%

29,061326

Out

 

 

Nov

12%

28,005446

Nov

 

 

Dez

12%

26,843367

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de julho de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.