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Comunicado Nº 035/2014
(MG de 02/12/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

61,615637

2012

Jan

12%

25,650558

Fev

12%

60,615637

Fev

12%

24,901785

Mar

12%

59,615637

Mar

12%

24,080646

Abr

12%

58,615637

Abr

12%

23,368770

Maio

12%

57,615637

Maio

12%

22,624046

Jun

12%

56,615637

Jun

12%

21,982543

Jul

12%

55,615637

Jul

12%

21,302578

Ago

12%

54,615637

Ago

12%

20,610767

Set

12%

53,615637

Set

12%

20,071772

Out

12%

52,615637

Out

12%

19,460433

Nov

12%

51,615637

Nov

12%

18,911587

Dez

12%

50,615637

Dez

12%

18,361435

2010

Jan

12%

49,615637

2013

Jan

12%

17,759995

Fev

12%

48,615637

Fev

12%

17,267245

Mar

12%

47,615637

Mar

12%

16,717841

Abr

12%

46,615637

Abr

12%

16,104195

Maio

12%

45,615637

Maio

12%

15,505659

Jun

12%

44,615637

Jun

12%

14,900386

Jul

12%

43,615637

Jul

12%

14,176294

Ago

12%

42,615637

Ago

12%

13,465979

Set

12%

41,615637

Set

12%

12,752950

Out

12%

40,615637

Out

12%

11,942440

Nov

12%

39,615637

Nov

12%

11,223232

Dez

12%

38,615637

Dez

12%

10,433486

2011

Jan

12%

37,615637

2014

Jan

12%

9,584142

Fev

12%

36,615637

Fev

12%

8,793996

Mar

12%

35,615637

Mar

12%

8,028039

Abr

12%

34,615637

Abr

12%

7,205371

Maio

12%

33,615637

Maio

12%

6,339498

Jun

12%

32,615637

Jun

12%

5,515026

Jul

12%

31,615637

Jul

12%

4,566299

Ago

12%

30,541574

Ago

12%

3,700317

Set

12%

29,541574

Set

12%

2,793025

Out

12%

28,541574

Out

(*)

1,842493

Nov

12%

27,541574

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

26,541574

Dez

(*)

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

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