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COMUNICADO SAIF Nº 016/2016
(MG de 02/06/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2016

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

56,486853

2014

Jan

12%

28,455358

Fev

12%

55,486853

Fev

12%

27,665212

Mar

12%

54,486853

Mar

12%

26,899255

Abr

12%

53,486853

Abr

12%

26,076587

Maio

12%

52,486853

Maio

12%

25,210714

Jun

12%

51,486853

Jun

12%

24,386242

Jul

12%

50,486853

Jul

12%

23,437515

Ago

12%

49,412790

Ago

12%

22,571533

Set

12%

48,412790

Set

12%

21,664241

Out

12%

47,412790

Out

12%

20,713709

Nov

12%

46,412790

Nov

12%

19,871216

Dez

12%

45,412790

Dez

12%

18,909921

2012

Jan

12%

44,521774

2015

Jan

12%

17,974846

Fev

12%

43,773001

Fev

12%

17,152435

Mar

12%

42,951862

Mar

12%

16,112468

Abr

12%

42,239986

Abr

12%

15,160676

Maio

12%

41,495262

Maio

12%

14,175354

Jun

12%

40,853759

Jun

12%

13,108678

Jul

12%

40,173794

Jul

12%

11,930480

Ago

12%

39,481983

Ago

12%

10,821515

Set

12%

38,942988

Set

12%

9,712550

Out

12%

38,331649

Out

12%

8,603585

Nov

12%

37,782803

Nov

12%

7,547705

Dez

12%

37,232651

Dez

12%

6,385626

2013

Jan

12%

36,631211

2016

Jan

12%

5,329746

Fev

12%

36,138461

Fev

12%

4,326924

Mar

12%

35,589057

Mar

12%

3,164845

Abr

12%

34,975411

Abr

(*)

2,108965

Maio

12%

34,376875

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

33,771602

Jun

(*)

 

Jul

12%

33,047510

Jul

 

 

Ago

12%

32,337195

Ago

 

 

Set

12%

31,624166

Set

 

 

Out

12%

30,813656

Out

 

 

Nov

12%

30,094448

Nov

 

 

Dez

12%

29,304702

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.