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COMUNICADO SAIF Nº 013/2016
(MG de 03/05/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

55,377888

2014

Jan

12%

27,346393

Fev

12%

54,377888

Fev

12%

26,556247

Mar

12%

53,377888

Mar

12%

25,790290

Abr

12%

52,377888

Abr

12%

24,967622

Maio

12%

51,377888

Maio

12%

24,101749

Jun

12%

50,377888

Jun

12%

23,277277

Jul

12%

49,377888

Jul

12%

22,328550

Ago

12%

48,303825

Ago

12%

21,462568

Set

12%

47,303825

Set

12%

20,555276

Out

12%

46,303825

Out

12%

19,604744

Nov

12%

45,303825

Nov

12%

18,762251

Dez

12%

44,303825

Dez

12%

17,800956

2012

Jan

12%

43,412809

2015

Jan

12%

16,865881

Fev

12%

42,664036

Fev

12%

16,043470

Mar

12%

41,842897

Mar

12%

15,003503

Abr

12%

41,131021

Abr

12%

14,051711

Maio

12%

40,386297

Maio

12%

13,066389

Jun

12%

39,744794

Jun

12%

11,999713

Jul

12%

39,064829

Jul

12%

10,821515

Ago

12%

38,373018

Ago

12%

9,712550

Set

12%

37,834023

Set

12%

8,603585

Out

12%

37,222684

Out

12%

7,494620

Nov

12%

36,673838

Nov

12%

6,438740

Dez

12%

36,123686

Dez

12%

5,276661

2013

Jan

12%

35,522246

2016

Jan

12%

4,220781

Fev

12%

35,029496

Fev

12%

3,217959

Mar

12%

34,480092

Mar

(*)

2,055880

Abr

12%

33,866446

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

33,267910

Maio

(*)

Jun

12%

32,662637

Jun

Jul

12%

31,938545

Jul

Ago

12%

31,228230

Ago

Set

12%

30,515201

Set

Out

12%

29,704691

Out

Nov

12%

28,985483

Nov

Dez

12%

28,195737

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.