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COMUNICADO SAIF Nº 022/2016
(MG de 02/08/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

58,757897

2014

Jan

12%

30,726402

Fev

12%

57,757897

Fev

12%

29,936256

Mar

12%

56,757897

Mar

12%

29,170299

Abr

12%

55,757897

Abr

12%

28,347631

Maio

12%

54,757897

Maio

12%

27,481758

Jun

12%

53,757897

Jun

12%

26,657286

Jul

12%

52,757897

Jul

12%

25,708559

Ago

12%

51,683834

Ago

12%

24,842577

Set

12%

50,683834

Set

12%

23,935285

Out

12%

49,683834

Out

12%

22,984753

Nov

12%

48,683834

Nov

12%

22,142260

Dez

12%

47,683834

Dez

12%

21,180965

2012

Jan

12%

46,792818

2015

Jan

12%

20,245890

Fev

12%

46,044045

Fev

12%

19,423479

Mar

12%

45,222906

Mar

12%

18,383512

Abr

12%

44,511030

Abr

12%

17,431720

Maio

12%

43,766306

Maio

12%

16,446398

Jun

12%

43,124803

Jun

12%

15,379722

Jul

12%

42,444838

Jul

12%

14,201524

Ago

12%

41,753027

Ago

12%

13,092559

Set

12%

41,214032

Set

12%

11,983594

Out

12%

40,602693

Out

12%

10,874629

Nov

12%

40,053847

Nov

12%

9,818749

Dez

12%

39,503695

Dez

12%

8,656670

2013

Jan

12%

38,902255

2016

Jan

12%

7,600790

Fev

12%

38,409505

Fev

12%

6,597968

Mar

12%

37,860101

Mar

12%

5,435889

Abr

12%

37,246455

Abr

12%

4,380009

Maio

12%

36,647919

Maio

12%

3,271044

Jun

12%

36,042646

Jun

(*)

2,108965

Jul

12%

35,318554

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

34,608239

Ago

(*)

 

Set

12%

33,895210

Set

 

 

Out

12%

33,084700

Out

 

 

Nov

12%

32,365492

Nov

 

 

Dez

12%

31,575746

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.