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COMUNICADO SAIF Nº 004/2017
(MG de 02/02/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações  Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

53,413566

2015

Jan

12%

26,866638

Fev

12%

52,664793

Fev

12%

26,044227

Mar

12%

51,843654

Mar

12%

25,004260

Abr

12%

51,131778

Abr

12%

24,052468

Maio

12%

50,387054

Maio

12%

23,067146

Jun

12%

49,745551

Jun

12%

22,000470

Jul

12%

49,065586

Jul

12%

20,822272

Ago

12%

48,373775

Ago

12%

19,713307

Set

12%

47,834780

Set

12%

18,604342

Out

12%

47,223441

Out

12%

17,495377

Nov

12%

46,674595

Nov

12%

16,439497

Dez

12%

46,124443

Dez

12%

15,277418

2013

Jan

12%

45,523003

2016

Jan

12%

14,221538

Fev

12%

45,030253

Fev

12%

13,218716

Mar

12%

44,480849

Mar

12%

12,056637

Abr

12%

43,867203

Abr

12%

11,000757

Maio

12%

43,268667

Maio

12%

9,891792

Jun

12%

42,663394

Jun

12%

8,729713

Jul

12%

41,939302

Jul

12%

7,620748

Ago

12%

41,228987

Ago

12%

6,405528

Set

12%

40,515958

Set

12%

5,296563

Out

12%

39,705448

Out

12%

4,247721

Nov

12%

38,986240

Nov

12%

3,209435

Dez

12%

38,196494

Dez

(*)

2,086120

2014

Jan

12%

37,347150

2017

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

36,557004

Fev

(*)

 

Mar

12%

35,791047

Mar

 

 

Abr

12%

34,968379

Abr

 

 

Maio

12%

34,102506

Maio

 

 

Jun

12%

33,278034

Jun

 

 

Jul

12%

32,329307

Jul

 

 

Ago

12%

31,463325

Ago

 

 

Set

12%

30,556033

Set

 

 

Out

12%

29,605501

Out

 

 

Nov

12%

28,763008

Nov

 

 

Dez

12%

27,801713

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.