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COMUNICADO SAIF Nº 031/2018
(MG de 02/10/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações    Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

58,668608

2016

Jan

12%

27,367143

Fev

12%

58,175858

Fev

12%

26,364321

Mar

12%

57,626454

Mar

12%

25,202242

Abr

12%

57,012808

Abr

12%

24,146362

Maio

12%

56,414272

Maio

12%

23,037397

Jun

12%

55,808999

Jun

12%

21,875318

Jul

12%

55,084907

Jul

12%

20,766353

Ago

12%

54,374592

Ago

12%

19,551133

Set

12%

53,661563

Set

12%

18,442168

Out

12%

52,851053

Out

12%

17,393326

Nov

12%

52,131845

Nov

12%

16,355040

Dez

12%

51,342099

Dez

12%

15,231725

2014

Jan

12%

50,492755

2017

Jan

12%

14,145605

Fev

12%

49,702609

Fev

12%

13,280521

Mar

12%

48,936652

Mar

12%

12,228465

Abr

12%

48,113984

Abr

12%

11,441884

Maio

12%

47,248111

Maio

12%

10,514752

Jun

12%

46,423639

Jun

12%

9,705883

Jul

12%

45,474912

Jul

12%

8,907960

Ago

12%

44,608930

Ago

12%

8,105671

Set

12%

43,701638

Set

12%

7,467211

Out

12%

42,751106

Out

12%

6,823281

Nov

12%

41,908613

Nov

12%

6,255093

Dez

12%

40,947318

Dez

12%

5,716693

2015

Jan

12%

40,012243

2018

Jan

12%

5,132488

Fev

12%

39,189832

Fev

12%

4,666886

Mar

12%

38,149865

Mar

12%

4,134541

Abr

12%

37,198073

Abr

12%

3,616246

Maio

12%

36,212751

Maio

12%

3,097951

Jun

12%

35,146075

Jun

12%

2,579656

Jul

12%

33,967877

Jul

12%

2,036614

Ago

12%

32,858912

Ago

(*)

1,468818

Set

12%

31,749947

Set

(*)

1,000000

Out

12%

30,640982

Out

(*)

 

Nov

12%

29,585102

Nov

 

 

Dez

12%

28,423023

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.