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COMUNICADO SAIF Nº 032/2014
(MG de 04/11/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

60,773144

2012

Jan

12%

24,808065

Fev

12%

59,773144

Fev

12%

24,059292

Mar

12%

58,773144

Mar

12%

23,238153

Abr

12%

57,773144

Abr

12%

22,526277

Maio

12%

56,773144

Maio

12%

21,781553

Jun

12%

55,773144

Jun

12%

21,140050

Jul

12%

54,773144

Jul

12%

20,460085

Ago

12%

53,773144

Ago

12%

19,768274

Set

12%

52,773144

Set

12%

19,229279

Out

12%

51,773144

Out

12%

18,617940

Nov

12%

50,773144

Nov

12%

18,069094

Dez

12%

49,773144

Dez

12%

17,518942

2010

Jan

12%

48,773144

2013

Jan

12%

16,917502

Fev

12%

47,773144

Fev

12%

16,424752

Mar

12%

46,773144

Mar

12%

15,875348

Abr

12%

45,773144

Abr

12%

15,261702

Maio

12%

44,773144

Maio

12%

14,663166

Jun

12%

43,773144

Jun

12%

14,057893

Jul

12%

42,773144

Jul

12%

13,333801

Ago

12%

41,773144

Ago

12%

12,623486

Set

12%

40,773144

Set

12%

11,910457

Out

12%

39,773144

Out

12%

11,099947

Nov

12%

38,773144

Nov

12%

10,380739

Dez

12%

37,773144

Dez

12%

9,590993

2011

Jan

12%

36,773144

2014

Jan

12%

8,741649

Fev

12%

35,773144

Fev

12%

7,951503

Mar

12%

34,773144

Mar

12%

7,185546

Abr

12%

33,773144

Abr

12%

6,362878

Maio

12%

32,773144

Maio

12%

5,497005

Jun

12%

31,773144

Jun

12%

4,672533

Jul

12%

30,773144

Jul

12%

3,723806

Ago

12%

29,699081

Ago

12%

2,857824

Set

12%

28,699081

Set

(*)

1,950532

Out

12%

27,699081

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

26,699081

Nov

(*)

 

Dez

12%

25,699081

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

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