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COMUNICADO SAIF Nº 030/2017
(MG de 03/10/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

60,091960

2015

Jan

12%

33,545032

Fev

12%

59,343187

Fev

12%

32,722621

Mar

12%

58,522048

Mar

12%

31,682654

Abr

12%

57,810172

Abr

12%

30,730862

Maio

12%

57,065448

Maio

12%

29,745540

Jun

12%

56,423945

Jun

12%

28,678864

Jul

12%

55,743980

Jul

12%

27,500666

Ago

12%

55,052169

Ago

12%

26,391701

Set

12%

54,513174

Set

12%

25,282736

Out

12%

53,901835

Out

12%

24,173771

Nov

12%

53,352989

Nov

12%

23,117891

Dez

12%

52,802837

Dez

12%

21,955812

2013

Jan

12%

52,201397

2016

Jan

12%

20,899932

Fev

12%

51,708647

Fev

12%

19,897110

Mar

12%

51,159243

Mar

12%

18,735031

Abr

12%

50,545597

Abr

12%

17,679151

Maio

12%

49,947061

Maio

12%

16,570186

Jun

12%

49,341788

Jun

12%

15,408107

Jul

12%

48,617696

Jul

12%

14,299142

Ago

12%

47,907381

Ago

12%

13,083922

Set

12%

47,194352

Set

12%

11,974957

Out

12%

46,383842

Out

12%

10,926115

Nov

12%

45,664634

Nov

12%

9,887829

Dez

12%

44,874888

Dez

12%

8,764514

2014

Jan

12%

44,025544

2017

Jan

12%

7,678394

Fev

12%

43,235398

Fev

12%

6,813310

Mar

12%

42,469441

Mar

12%

5,761254

Abr

12%

41,646773

Abr

12%

4,974673

Maio

12%

40,780900

Maio

12%

4,047541

Jun

12%

39,956428

Jun

12%

3,238672

Jul

12%

39,007701

Jul

12%

2,440749

Ago

12%

38,141719

Ago

(*)

1,638460

Set

12%

37,234427

Set

(*)

1,000000

Out

12%

36,283895

Out

(*)

 

Nov

12%

35,441402

Nov

 

 

Dez

12%

34,480107

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.