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COMUNICADO Nº 010/2016
(MG de 02/04/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

54,322008

2014

Jan

12%

26,290513

Fev

12%

53,322008

Fev

12%

25,500367

Mar

12%

52,322008

Mar

12%

24,734410

Abr

12%

51,322008

Abr

12%

23,911742

Maio

12%

50,322008

Maio

12%

23,045869

Jun

12%

49,322008

Jun

12%

22,221397

Jul

12%

48,322008

Jul

12%

21,272670

Ago

12%

47,247945

Ago

12%

20,406688

Set

12%

46,247945

Set

12%

19,499396

Out

12%

45,247945

Out

12%

18,548864

Nov

12%

44,247945

Nov

12%

17,706371

Dez

12%

43,247945

Dez

12%

16,745076

2012

Jan

12%

42,356929

2015

Jan

12%

15,810001

Fev

12%

41,608156

Fev

12%

14,987590

Mar

12%

40,787017

Mar

12%

13,947623

Abr

12%

40,075141

Abr

12%

12,995831

Maio

12%

39,330417

Maio

12%

12,010509

Jun

12%

38,688914

Jun

12%

10,943833

Jul

12%

38,008949

Jul

12%

9,765635

Ago

12%

37,317138

Ago

12%

8,656670

Set

12%

36,778143

Set

12%

7,547705

Out

12%

36,166804

Out

12%

6,438740

Nov

12%

35,617958

Nov

12%

5,382860

Dez

12%

35,067806

Dez

12%

4,220781

2013

Jan

12%

34,466366

2016

Jan

12%

3,164901

Fev

12%

33,973616

Fev

(*)

2,162079

Mar

12%

33,424212

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

32,810566

Abr

(*)

 

Maio

12%

32,212030

Maio

 

 

Jun

12%

31,606757

Jun

 

 

Jul

12%

30,882665

Jul

 

 

Ago

12%

30,172350

Ago

 

 

Set

12%

29,459321

Set

 

 

Out

12%

28,648811

Out

 

 

Nov

12%

27,929603

Nov

 

 

Dez

12%

27,139857

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

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