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COMUNICADO SAIF Nº 016/2017
(MG de 02/06/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2017

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

57,044419

2015

Jan

12%

30,497491

Fev

12%

56,295646

Fev

12%

29,675080

Mar

12%

55,474507

Mar

12%

28,635113

Abr

12%

54,762631

Abr

12%

27,683321

Maio

12%

54,017907

Maio

12%

26,697999

Jun

12%

53,376404

Jun

12%

25,631323

Jul

12%

52,696439

Jul

12%

24,453125

Ago

12%

52,004628

Ago

12%

23,344160

Set

12%

51,465633

Set

12%

22,235195

Out

12%

50,854294

Out

12%

21,126230

Nov

12%

50,305448

Nov

12%

20,070350

Dez

12%

49,755296

Dez

12%

18,908271

2013

Jan

12%

49,153856

2016

Jan

12%

17,852391

Fev

12%

48,661106

Fev

12%

16,849569

Mar

12%

48,111702

Mar

12%

15,687490

Abr

12%

47,498056

Abr

12%

14,631610

Maio

12%

46,899520

Maio

12%

13,522645

Jun

12%

46,294247

Jun

12%

12,360566

Jul

12%

45,570155

Jul

12%

11,251601

Ago

12%

44,859840

Ago

12%

10,036381

Set

12%

44,146811

Set

12%

8,927416

Out

12%

43,336301

Out

12%

7,878574

Nov

12%

42,617093

Nov

12%

6,840288

Dez

12%

41,827347

Dez

12%

5,716973

2014

Jan

12%

40,978003

2017

Jan

12%

4,630853

Fev

12%

40,187857

Fev

12%

3,765769

Mar

12%

39,421900

Mar

12%

2,713713

Abr

12%

38,599232

Abr

(*)

1,927132

Maio

12%

37,733359

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

36,908887

Jun

(*)

 

Jul

12%

35,960160

Jul

 

 

Ago

12%

35,094178

Ago

 

 

Set

12%

34,186886

Set

 

 

Out

12%

33,236354

Out

 

 

Nov

12%

32,393861

Nov

 

 

Dez

12%

31,432566

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017
 Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.