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COMUNICADO Nº 004/2016
(MG de 02/02/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2016

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

52,157107

2014

Jan

12%

24,125612

Fev

12%

51,157107

Fev

12%

23,335466

Mar

12%

50,157107

Mar

12%

22,569509

Abr

12%

49,157107

Abr

12%

21,746841

Maio

12%

48,157107

Maio

12%

20,880968

Jun

12%

47,157107

Jun

12%

20,056496

Jul

12%

46,157107

Jul

12%

19,107769

Ago

12%

45,083044

Ago

12%

18,241787

Set

12%

44,083044

Set

12%

17,334495

Out

12%

43,083044

Out

12%

16,383963

Nov

12%

42,083044

Nov

12%

15,541470

Dez

12%

41,083044

Dez

12%

14,580175

2012

Jan

12%

40,192028

2015

Jan

12%

13,645100

Fev

12%

39,443255

Fev

12%

12,822689

Mar

12%

38,622116

Mar

12%

11,782722

Abr

12%

37,910240

Abr

12%

10,830930

Maio

12%

37,165516

Maio

12%

9,845608

Jun

12%

36,524013

Jun

12%

8,778932

Jul

12%

35,844048

Jul

12%

7,600734

Ago

12%

35,152237

Ago

12%

6,491769

Set

12%

34,613242

Set

12%

5,382804

Out

12%

34,001903

Out

12%

4,273839

Nov

12%

33,453057

Nov

12%

3,217959

Dez

12%

32,902905

Dez

(*)

2,055880

2013

Jan

12%

32,301465

2016

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

31,808715

Fev

(*)

 

Mar

12%

31,259311

Mar

 

 

Abr

12%

30,645665

Abr

 

 

Maio

12%

30,047129

Maio

 

 

Jun

12%

29,441856

Jun

 

 

Jul

12%

28,717764

Jul

 

 

Ago

12%

28,007449

Ago

 

 

Set

12%

27,294420

Set

 

 

Out

12%

26,483910

Out

 

 

Nov

12%

25,764702

Nov

 

 

Dez

12%

24,974956

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

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