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COMUNICADO SAIF Nº 014/2015
(MG de 06/05/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

54,326177

2013

Jan

12%

22,470535

Fev

12%

53,326177

Fev

12%

21,977785

Mar

12%

52,326177

Mar

12%

21,428381

Abr

12%

51,326177

Abr

12%

20,814735

Maio

12%

50,326177

Maio

12%

20,216199

Jun

12%

49,326177

Jun

12%

19,610926

Jul

12%

48,326177

Jul

12%

18,886834

Ago

12%

47,326177

Ago

12%

18,176519

Set

12%

46,326177

Set

12%

17,463490

Out

12%

45,326177

Out

12%

16,652980

Nov

12%

44,326177

Nov

12%

15,933772

Dez

12%

43,326177

Dez

12%

15,144026

2011

Jan

12%

42,326177

2014

Jan

12%

14,294682

Fev

12%

41,326177

Fev

12%

13,504536

Mar

12%

40,326177

Mar

12%

12,738579

Abr

12%

39,326177

Abr

12%

11,915911

Maio

12%

38,326177

Maio

12%

11,050038

Jun

12%

37,326177

Jun

12%

10,225566

Jul

12%

36,326177

Jul

12%

9,276839

Ago

12%

35,252114

Ago

12%

8,410857

Set

12%

34,252114

Set

12%

7,503565

Out

12%

33,252114

Out

12%

6,553033

Nov

12%

32,252114

Nov

12%

5,710540

Dez

12%

31,252114

Dez

12%

4,749245

2012

Jan

12%

30,361098

2015

Jan

12%

3,814170

Fev

12%

29,612325

Fev

12%

2,991759

Mar

12%

28,791186

Mar

(*)

1,951792

Abr

12%

28,079310

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

27,334586

Maio

(*)

 

Jun

12%

26,693083

Jun

 

 

Jul

12%

26,013118

Jul

 

 

Ago

12%

25,321307

Ago

 

 

Set

12%

24,782312

Set

 

 

Out

12%

24,170973

Out

 

 

Nov

12%

23,622127

Nov

 

 

Dez

12%

23,071975

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

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