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COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 4 DE MAIO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 4 DE MAIO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 4 DE MAIO DE 2026
(MG de 05/05/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MAIO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

57,536108

2024

Jan

12%

28,321053

Fev

12%

57,401581

Fev

12%

27,520853

Mar

12%

57,200501

Mar

12%

26,689179

Abr

12%

56,992716

Abr

12%

25,801746

Maio

12%

56,722390

Maio

12%

24,969304

Jun

12%

56,414611

Jun

12%

24,180967

Jul

12%

56,058995

Jul

12%

23,273845

Ago

12%

55,631043

Ago

12%

22,406333

Set

12%

55,189044

Set

12%

21,571176

Out

12%

54,703048

Out

12%

20,643218

Nov

12%

54,116299

Nov

12%

19,850228

Dez

12%

53,347216

Dez

12%

18,918797

2022

Jan

12%

52,614946

2025

Jan

12%

17,905596

Fev

12%

51,859905

Fev

12%

16,920274

Mar

12%

50,932851

Mar

12%

15,956244

Abr

12%

50,098530

Abr

12%

14,900364

Maio

12%

49,063938

Maio

12%

13,761588

Jun

12%

48,048622

Jun

12%

12,664537

Jul

12%

47,013780

Jul

12%

11,388804

Ago

12%

45,844419

Ago

12%

10,224648

Set

12%

44,772437

Set

12%

9,011655

Out

12%

43,751761

Out

12%

7,735922

Nov

12%

42,731085

Nov

12%

6,683219

Dez

12%

41,607770

Dez

12%

5,463290

2023

Jan

12%

40,484455

2026

Jan

12%

4,299134

Fev

12%

39,566314

Fev

12%

3,302112

Mar

12%

38,391641

Mar

12%

2,090058

Abr

12%

37,473500

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

36,350185

Maio

(*)

 

Jun

12%

35,278203

Jun

 

 

Jul

12%

34,206221

Jul

 

 

Ago

12%

33,068725

Ago

 

 

Set

12%

32,095823

Set

 

 

Out

12%

31,098256

Out

 

 

Nov

12%

30,182268

Nov

 

 

Dez

12%

29,287743

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 04 de maio de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais