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COMUNICADO SAIF Nº 027/2014
(MG de 02/09/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

58,915320

2012

Jan

12%

22,950241

Fev

12%

57,915320

Fev

12%

22,201468

Mar

12%

56,915320

Mar

12%

21,380329

Abr

12%

55,915320

Abr

12%

20,668453

Maio

12%

54,915320

Maio

12%

19,923729

Jun

12%

53,915320

Jun

12%

19,282226

Jul

12%

52,915320

Jul

12%

18,602261

Ago

12%

51,915320

Ago

12%

17,910450

Set

12%

50,915320

Set

12%

17,371455

Out

12%

49,915320

Out

12%

16,760116

Nov

12%

48,915320

Nov

12%

16,211270

Dez

12%

47,915320

Dez

12%

15,661118

2010

Jan

12%

46,915320

2013

Jan

12%

15,059678

Fev

12%

45,915320

Fev

12%

14,566928

Mar

12%

44,915320

Mar

12%

14,017524

Abr

12%

43,915320

Abr

12%

13,403878

Maio

12%

42,915320

Maio

12%

12,805342

Jun

12%

41,915320

Jun

12%

12,200069

Jul

12%

40,915320

Jul

12%

11,475977

Ago

12%

39,915320

Ago

12%

10,765662

Set

12%

38,915320

Set

12%

10,052633

Out

12%

37,915320

Out

12%

9,242123

Nov

12%

36,915320

Nov

12%

8,522915

Dez

12%

35,915320

Dez

12%

7,733169

2011

Jan

12%

34,915320

2014

Jan

12%

6,883825

Fev

12%

33,915320

Fev

12%

6,093679

Mar

12%

32,915320

Mar

12%

5,327722

Abr

12%

31,915320

Abr

12%

4,505054

Maio

12%

30,915320

Maio

12%

3,639181

Jun

12%

29,915320

Jun

12%

2,814709

Jul

12%

28,915320

Jul

(*)

1,865982

Ago

12%

27,841257

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

26,841257

Set

(*)

 

Out

12%

25,841257

Out

 

 

Nov

12%

24,841257

Nov

 

 

Dez

12%

23,841257

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

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