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COMUNICADO SAIF Nº 022/2014
(MG de 02/08/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

58,049338

2012

Jan

12%

22,084259

Fev

12%

57,049338

Fev

12%

21,335486

Mar

12%

56,049338

Mar

12%

20,514347

Abr

12%

55,049338

Abr

12%

19,802471

Maio

12%

54,049338

Maio

12%

19,057747

Jun

12%

53,049338

Jun

12%

18,416244

Jul

12%

52,049338

Jul

12%

17,736279

Ago

12%

51,049338

Ago

12%

17,044468

Set

12%

50,049338

Set

12%

16,505473

Out

12%

49,049338

Out

12%

15,894134

Nov

12%

48,049338

Nov

12%

15,345288

Dez

12%

47,049338

Dez

12%

14,795136

2010

Jan

12%

46,049338

2013

Jan

12%

14,193696

Fev

12%

45,049338

Fev

12%

13,700946

Mar

12%

44,049338

Mar

12%

13,151542

Abr

12%

43,049338

Abr

12%

12,537896

Maio

12%

42,049338

Maio

12%

11,939360

Jun

12%

41,049338

Jun

12%

11,334087

Jul

12%

40,049338

Jul

12%

10,609995

Ago

12%

39,049338

Ago

12%

9,899680

Set

12%

38,049338

Set

12%

9,186651

Out

12%

37,049338

Out

12%

8,376141

Nov

12%

36,049338

Nov

12%

7,656933

Dez

12%

35,049338

Dez

12%

6,867187

2011

Jan

12%

34,049338

2014

Jan

12%

6,017843

Fev

12%

33,049338

Fev

12%

5,227697

Mar

12%

32,049338

Mar

12%

4,461740

Abr

12%

31,049338

Abr

12%

3,639072

Maio

12%

30,049338

Maio

12%

2,773199

Jun

12%

29,049338

Jun

(*)

1,948727

Jul

12%

28,049338

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

26,975275

Ago

(*)

 

Set

12%

25,975275

Set

 

 

Out

12%

24,975275

Out

 

 

Nov

12%

23,975275

Nov

 

 

Dez

12%

22,975275

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

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