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COMUNICADO SAIF Nº 038, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
(MG de 04/12/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações    Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

59,705203

2016

Jan

12%

28,403738

Fev

12%

59,212453

Fev

12%

27,400916

Mar

12%

58,663049

Mar

12%

26,238837

Abr

12%

58,049403

Abr

12%

25,182957

Maio

12%

57,450867

Maio

12%

24,073992

Jun

12%

56,845594

Jun

12%

22,911913

Jul

12%

56,121502

Jul

12%

21,802948

Ago

12%

55,411187

Ago

12%

20,587728

Set

12%

54,698158

Set

12%

19,478763

Out

12%

53,887648

Out

12%

18,429921

Nov

12%

53,168440

Nov

12%

17,391635

Dez

12%

52,378694

Dez

12%

16,268320

2014

Jan

12%

51,529350

2017

Jan

12%

15,182200

Fev

12%

50,739204

Fev

12%

14,317116

Mar

12%

49,973247

Mar

12%

13,265060

Abr

12%

49,150579

Abr

12%

12,478479

Maio

12%

48,284706

Maio

12%

11,551347

Jun

12%

47,460234

Jun

12%

10,742478

Jul

12%

46,511507

Jul

12%

9,944555

Ago

12%

45,645525

Ago

12%

9,142266

Set

12%

44,738233

Set

12%

8,503806

Out

12%

43,787701

Out

12%

7,859876

Nov

12%

42,945208

Nov

12%

7,291688

Dez

12%

41,983913

Dez

12%

6,753288

2015

Jan

12%

41,048838

2018

Jan

12%

6,169083

Fev

12%

40,226427

Fev

12%

5,703481

Mar

12%

39,186460

Mar

12%

5,171136

Abr

12%

38,234668

Abr

12%

4,652841

Maio

12%

37,249346

Maio

12%

4,134546

Jun

12%

36,182670

Jun

12%

3,616251

Jul

12%

35,004472

Jul

12%

3,073209

Ago

12%

33,895507

Ago

12%

2,505413

Set

12%

32,786542

Set

12%

2,036595

Out

12%

31,677577

Out

(*)

1,493553

Nov

12%

30,621697

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

29,459618

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.