COMUNICADO Nº 026/2004

(MG de 29/12/2004)

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2005.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2004.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

GD = Garrafa Descartável GR = Garrafa Retornável