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COMUNICADO Nº 026/2003


COMUNICADO Nº 026/2003

(MG de 30/10/2003)

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços sugeridos publicada no Minas Gerais de 30/09/2003 (Comunicado Nº 21/2003) terá seus efeitos prorrogados até o dia 30 de novembro de 2003.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUZA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual